Sheyla Santos, da Agência iNFRA

As concessões de rodovias realizadas em conjunto entre os governos federal e do estado do Paraná começam a mostrar resultados positivos e a população local, que apresentava forte resistência ao modelo de pedagiamento das rodovias, está aceitando melhor. Essa é a avaliação de representantes de governo e empresas locais, que assinaram nesta segunda-feira (28) contratos para iniciar as operações de mais dois lotes de concessão, o 3 e 6, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Executivos dos grupos EPR e Motiva (antiga CCR), que já operam outros dois lotes no estado que estão completando um ano de operação, assinaram os dois novos contratos diante do ministro dos Transportes, Renan Filho, do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e do diretor-geral substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio.

A jornalistas, Ratinho Júnior destacou a resistência que a população do estado tinha em relação à tarifa de pedágio praticada na região, que chegou a ser a mais elevada do país para uma travessia em pista simples. Os contratos, licitados na década de 1990, tiveram baixo nível de execução das obras e ainda foram objeto de corrupção por parte das companhias, que confessaram o crime. Representantes de empresas que já operam no estado ouvidos pela Agência iNFRA confirmaram que as primeiras intervenções realizadas estão ajudando a reduzir a resistência da população aos pedágios no estado. 

Os lotes do Paraná são chamados de PRVias. Os dois que tiveram os contratos assinados nesta segunda-feira foram arrematados em dezembro do ano passado. Eles têm como característica a mescla de rodovias federais e estaduais em um mesmo lote. Com 569,7 quilômetros de extensão, o lote 3 é formado pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445. Já o lote 6, com 662,1 quilômetros, é formado pelas BR-163/277/PR e PR-158/180/182/280/483.

O lote 3 prevê investimentos (capex) na malha viária de R$ R$ 9,8 bilhões, e o lote 6, por sua vez, de R$ 12,6 bilhões. O prazo para ambas as concessões é de 30 anos. No evento, o ministro anunciou movimentações da ordem de R$ 36 bilhões nos dois projetos. O somatório mencionado por Renan considera as despesas operacionais (opex).

Além de outros dois lotes já em operação, mais dois estão em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para serem licitados ainda este ano. A expectativa é que o tribunal libere em maio essas duas últimas concessões. Segundo o governador, a soma de investimentos previstos nos seis lotes é de mais de R$ 60 bilhões e constitui o maior pacote de obras rodoviárias das Américas.

O ministro Renan Filho defendeu que o modelo de concessões que une rodovias estaduais e federais num lote único deve ser ampliado para outros estados da federação. Os governos federal e do Mato Grosso do Sul tentam fazer em maio agora o leilão de um lote em conjunto no estado. Segundo Renan, há conversas com os governos de Santa Catarina e Goiás para esse modelo. Também há conversas com o governo de Minas Gerais.

As áreas técnicas dos governos federal e dos locais têm conversado e procurado chegar a um modelo que consiga ampliar o volume de investimentos sem pesar no valor das tarifas, mas a avaliação é que estão andando em ritmo considerado lento por causa de questões políticas. Os governos locais são de partidos de oposição ao federal. O governador do Paraná, Ratinho Júnior, também é de oposição. Mas ele e o ministro Renan enfatizaram em vários momentos ao longo da cerimônia a necessidade de que esse tipo de ação não tenha interferência da disputa eleitoral. 

Processos competitivos
Outra frente trabalhada na gestão atual para destravar as concessões no setor rodoviário trata de repactuações, como as da BR-163/MT e da BR-101/ES. Ambas tiveram os processos competitivos lançados pelo governo este ano. Renan Filho disse haver expectativa “muito boa” por parte da pasta para os dois processos competitivos a serem realizados respectivamente em maio e junho na B3. Caso não haja competidores, as atuais concessionárias seguem com o contrato repactuado.

Os dois processos de alienação de ações vão inaugurar o modelo, que também vem sendo chamado pelo governo de otimizações contratuais. Segundo o ministro, um dos principais questionamentos que o governo se fez, no início do mandato, foi de como fazer licitações em trechos menos rentáveis, com contratos em desequilíbrio econômico-financeiro. “Nós estamos fazendo as duas coisas: otimizando os contratos a fim de reequilibrá-los e fazendo mais licitações”, disse.

“E a gente está com boa expectativa de, com isso [leilões], retomar obras na BR-163, no Mato Grosso do Sul, e retomar obras na BR-101, no Espírito Santo. Isso é muito importante, porque trechos que foram licitados no passado estavam com problemas e eles são trechos mais rentáveis do que outros trechos no Brasil.”

Leilão na quarta-feira
Outro caso emblemático que envolve contrato rodoviário historicamente estressado deverá ter novo capítulo nesta quarta-feira (30), quando trecho de 218,9 quilômetros das rodovias BR-040/495/MG/RJ serão ofertados em leilão na B3. Três grupos – EPR, Sacyr e Construcap – apresentaram propostas para disputar o ativo, considerado um dos mais importantes corredores logísticos do país.

Esse trecho da BR-040 é administrado atualmente pela Concer, num contrato que se mantém por decisão judicial desde 2021. Agentes do mercado de concessões eram céticos quanto a uma nova licitação ser bem sucedida devido ao risco que a nova concessionária vai ter para finalizar a obra da Nova Subida da Serra, um conjunto de túneis que está com obras paralisadas há quase uma década. 

Ministério e agência trabalharam nos últimos dois anos num modelo considerado por empresas robusto para a matriz de risco do contrato, o que proporcionou um número de concorrentes para o lote acima do de outras concessões que tinham problemas considerados menos graves, o que está sendo considerado uma ação bem sucedida da pasta. A previsão de investimentos no trecho da BR-040 é da ordem de R$ 5 bilhões e as despesas operacionais (opex) esperadas somam R$ 3,8 bilhões.

O diretor-presidente do Núcleo Paraná Federal da EPR, Marcos Moreira, disse que a empresa está aberta a estudar as oportunidades do mercado e a trazer esse trecho da BR-040 para o portfólio da empresa. “Temos uma área técnica muito atuante. A gente também está estudando não só os leilões do estado do Paraná como os outros que estão aí para este ano. A EPR estará lá competindo e vai levar na quarta-feira sua capacidade responsável de fazer esses investimentos”, disse à Agência iNFRA.

Renan Filho afirmou, em fala à imprensa, que este é o 11º a ser realizado sob sua gestão e que a diversificação dos players vista nos últimos 10 leilões, que tiveram oito ganhadores diferentes, incluindo fundos de investimentos, representa desconcentração do mercado e maior confiança por parte do setor. 

“Estou muito confiante neste novo momento, mas não sou eu apenas que estou confiante. Também está confiante o governador Ratinho, as equipes técnicas estão confiantes, os participantes dos leilões, o mercado, que reconhece essa agenda. O Brasil tem hoje o maior pipeline de projetos, a maior carteira de projetos no mundo inteiro em concessões rodoviárias, o que demonstra tanto a potência econômica desse país, quanto a capacidade de atrair investimento internacional”, disse.

Ponte binacional
Perguntado sobre o leilão da ponte binacional São Borja-Santo Tomé, que liga Brasil e Argentina, o ministro disse que a pasta ainda vai verificar o “melhor caminho” para republicar o edital. O certame foi suspenso em janeiro deste ano por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Durante nova tentativa em abril, o leilão foi cancelado por falta de interessados.

Coube a Renan Filho justificar aos executivos presentes a ausência de Lula à cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o presidente teve que dedicar-se à viagem para Roma, para acompanhar o funeral do Papa Francisco e, posteriormente, a compromissos relacionados ao feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho. Com o cancelamento de última hora, Lula foi representado no evento pela nova ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.