da Agência iNFRA
Representantes de diferentes segmentos da infraestrutura defenderam a isenção fiscal sobre mecanismos de atração de investimentos privados. A taxação de modelos como as debêntures incentivadas foi levantada com a MP 1.303, em discussão no Congresso, e tema do iNFRA Recebe “Impactos dos Projetos Legislativos na Infraestrutura”, que aconteceu nesta quarta-feira (24), na Casa ParlaMento, em Brasília.
O evento recebeu o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele tem se oposto a eventuais taxações e afirmou no encontro que isso poderia reduzir a captação de recursos para projetos de grande porte, além de comprometer o planejamento e execução de empreendimentos em curso. “O resultado [da taxação] seria, aumento do custo de capital, menos participantes nos leilões. Tarifas mais caras e projetos menos rentáveis”, disse. Leia a reportagem neste link e a fala completa do ministro no canal da Agência iNFRA no YouTube.
Nos últimos anos, a participação do setor privado cresceu consideravelmente, atingindo a captação de mais de R$ 135 bilhões em 2024 somente em papéis de incentivo, conforme destacou o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann.
“O BNDES foi preponderante na década de 1990 e anos 2000, mas nos últimos anos as debêntures incentivadas vêm predominando. A gente precisa tomar bastante cuidado ao falar em onerar esses instrumentos porque temos que garantir um serviço público”, observou. A entrevista está neste link.
Davi Barreto, que preside a ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), lembrou que o setor alcançou o recorde histórico de investimentos em 2024, com R$ 14 bilhões no ano. Para o atual biênio, são mais R$ 40 bilhões previstos, inclusive com novas ferrovias sendo construídas.
“O Plano Nacional de Ferrovias tem um pipeline de mais R$ 100 bilhões. O ciclo de investimentos ferroviários é muito grande e ele vem sendo [realizado] quase em sua totalidade pelas debêntures incentivadas e de infraestrutura. A taxação dessas debêntures tem um potencial de causar sérios impactos para o setor ferroviário”, disse o diretor-presidente da associação.
Presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos falou sobre o alto número de leilões realizados desde 2024 – assista aqui. “Temos batido recorde em termos de investimentos, em termos de leilão.” Na avaliação dele, a taxação pode comprometer a sustentação financeira desses projetos a longo prazo.
Ao comentar a necessidade de ampliar os mecanismos disponíveis para financiamento do setor, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, citou iniciativas do BNDES como o Pacote de Estabilização de Funding para Infraestrutura e falou da relevância das debêntures no atual contexto.
“As debêntures de infraestrutura e as incentivadas têm enorme relevância, especialmente no transporte, superando o papel do empréstimo-ponte como primeira fonte de recursos dos projetos”, disse. Ele ainda mencionou a expectativa de uma maior entrada de capital estrangeiro em grandes concessões, com fundos de previdência do Canadá e dos Estados Unidos, por exemplo. Confira a entrevista.
Mobilidade urbana
Para Ana Patrizia Lira, diretora-executiva da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores sobre Trilhos), “o fortalecimento de mecanismos de incentivo privado à infraestrutura pode contribuir de maneira decisiva para conter o colapso do transporte público”.
“Quando se trata de mobilidade urbana é superimportante a gente criar modelos de financiamento estáveis”, disse. Ela defendeu que todas as fontes são necessárias – públicas ou privadas –, mas que as debêntures incentivadas se converteram em um dos principais meios para investimentos de grande porte e longo prazo. Confira aqui.
Saneamento
O impacto estimado com a taxação das debêntures pode chegar a R$ 15 bilhões no setor de saneamento básico, comentou Christianne Dias, diretora da Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
O segmento vive uma crescente atração de investimentos privados desde a edição do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que completou cinco anos, atingindo hoje mais de 30% dos municípios brasileiros. Esse ciclo ganhou impulso com as debêntures incentivadas e a expectativa é de que haja um crescimento ainda maior com as debêntures de infraestrutura.
“Mudanças para o bem são bem-vindas, como a ampliação das formas de garantia e um pouco da desburocratização de recursos públicos. Mas a taxação de debêntures por exemplo é uma agenda que a gente considera ruim porque estamos em um momento em que se emite muito e esta tem sido a principal fonte de financiamento do setor de saneamento”, comentou durante o evento na Casa ParlaMento – confira aqui a entrevista.
MP 1.303
O parecer à MP 1.303, protocolado nesta quarta pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a isenção tributária às debêntures incentivadas e de infraestrutura, aos CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e aos CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). O texto, no entanto, segue em discussão no Congresso, e a expectativa é de que entre para votação na comissão na próxima semana. A MP tem validade até 8 de outubro.
O evento na Casa ParlaMento contou ainda com a presença do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e dos deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Fernando Maragoni (União-SP). Eles também rebateram fortemente as taxações, afirmando que o caminho para o ajuste fiscal deve passar pelo corte de gastos do governo, como mostra reportagem neste link.
O encontro desta quarta teve apoio do MoveInfra, da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), da Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) e da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
