Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, apresentaram ao presidente Lula, nesta terça-feira (18), a proposta de decreto para tratar da renovação das distribuidoras de energia. A reunião foi longa e mudanças devem ocorrer na minuta vazada há alguns dias, disseram fontes. É possível que o texto final seja publicado ainda nesta semana.
Parlamentares que tratam do tema em projetos de lei no Legislativo também tiveram agendas na Casa Civil. O MME (Ministério de Minas e Energia) encaminhou uma primeira versão do texto para o Palácio do Planalto em 23 de maio. Segundo o ministro Silveira, o texto que foi apresentado visava facilitar “a regulação, a fiscalização dos serviços e a penalização do descumprimento de regras” na distribuição de energia.
A minuta definia que as distribuidoras que não demonstrarem equilíbrio econômico-financeiro anualmente teriam a distribuição de dividendos travada no mínimo legal. A proposta ainda apresentava “aprimoramento das condições econômicas” e previsão de abertura de processo de caducidade de concessões pela não prestação de serviço adequado e pelo não cumprimento de indicadores previstos em contrato.
No entanto, estabelecia que concessionárias que não atendessem aos requisitos para prorrogar os contratos poderiam fazer aporte de capital, no caso de o critério ser a gestão econômico-financeira, ou propor ao MME um plano de resultados, no caso de o critério ser a continuidade de fornecimento.
