Decreto prevê novo PNL pronto em dois anos e ministério quer integração com estados e novos setores da economia

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O novo PNL (Plano Nacional de Logística) terá que ficar pronto até 2025, será feito de forma integrada, não apenas entre os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, mas também com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, e articulará projetos de parcerias em corredores de transportes.

É o que determina o Decreto 12.022/2024, publicado na última sexta-feira (17), que institui o PIT (Planejamento Integrado de Transportes) e suas instâncias de governança.

Em articulação praticamente desde o início do governo, quando houve a separação dos setores de transportes, antes reunidos numa só pasta, a proposta prevê um calendário quadrianual atrelado ao ciclo do PPA (Plano Plurianual), algo semelhante ao que estava previsto anteriormente na Portaria 123/2020 do Ministério da Infraestrutura, que instituiu o modelo do PNL.

Nos dois primeiros anos do ciclo será feito o PNL e nos dois seguintes serão feitos os planos setoriais de cada modo (rodoviário, ferroviário, portuário, aeroviário e hidroviário) e os cadernos específicos para os projetos em parceria e com orçamento público. Um dos artigos do decreto previu que os planos de parceria com o setor privado devem ser integrados e também articulados “sob a ótica de corredores de transportes”.

Os planos serão construídos com a participação de outros ministérios, a Casa Civil, que terá representantes do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e da Secretaria de Articulação e Monitoramento, e o Ministério do Planejamento, com a Secretaria Nacional de Planejamento. A previsão é que os encontros sejam pelo menos semestrais.

Para isso, foi criado o CGPIT (Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes), que terá um órgão de assessoria, o Comitê Técnico do CGPIT, com a participação de membro da Infra S.A. A responsabilidade pela elaboração do plano ficou a cargo do Ministério dos Transportes, em articulação com o de Portos e Aeroportos, de acordo com o decreto. 

“Ouvir mais”
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou em entrevista à Agência iNFRA que a ideia central do novo ciclo de planejamento de transportes é “ouvir mais” e trabalhar com dados mais atualizados.

Ele lembrou que o ciclo anterior, que está em fase final agora, com o lançamento das consultas públicas dos planos setoriais de transportes do PNL 2035, tem dados de notas fiscais de 2017. O próximo ciclo terá informações atuais de manifesto e conhecimento de carga, com dados mais precisos sobre tipo e origem e destino das cargas, o que não ocorre com as notas fiscais.

Mas, para ele, o mais relevante será ampliar a participação dos estados no plano, integrando os planos regionais de transporte e desenvolvimento ao PNL, o que foi motivo de críticas na versão anterior. E, também, integrar o setor produtivo na construção do novo modelo.

“O mais importante é o diálogo com os segmentos econômicos, o que vamos fazer regionalmente. Será quase que uma pesquisa quali”, explicou Santoro.

Demandas diferentes em novos setores
O secretário, que passou a semana em encontros nos EUA com potenciais investidores no país, exemplificou com um caso que ocorreu lá, com representantes de empresas do setor de minério voltados para projetos de transição energética, como lítio e terras raras.

Segundo ele, as demandas desse segmento do setor mineral são muito diferentes do segmento já consolidado no país, de minério de ferro, cobre e alumina. Por ter processos de transformação na extração do minério, eles demandam muito mais rodovias que ferrovias para a logística.

“A demanda é outra. Temos que ouvir e entender esse ciclo de investimentos totalmente novo que não vai aparecer nas informações fiscais”, explicou Santoro.

“Falar a mesma língua”
O secretário garantiu ainda que o projeto será feito em total alinhamento com o Ministério de Portos e Aeroportos e que a participação das outras duas pastas é essencial para que o planejamento possa efetivamente ser perseguido para ser executado.

Ele deu outro exemplo de que a falta de alinhamento com outras pastas prejudica os investimentos no Brasil. Segundo ele, empresas da Índia apresentaram a ele dificuldade de entender os planos do setor de ferrovias no Brasil porque o plano de transporte tinha como indicador a construção de novas ferrovias, e o PPA, a ampliação do volume transportado.

“Os planos têm que falar a mesma língua. Quando você coloca no PPA, tem que falar com o Orçamento, tem que falar com o PAC. Não adianta eu ter um plano que o Planejamento não põe no Orçamento e a Casa Civil não dá apoio para fazer”, afirmou o secretário.

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