Amanda Pupo, da Agência iNFRA*
O governo federal tende a ceder na disputa que acontece desde o ano passado em relação ao tempo de mandato que terá o diretor-geral substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, permitindo que ele exerça o período completo de cinco anos no cargo como diretor-geral efetivo.
A avaliação entre senadores é que isso pode acontecer nas próximas horas, ainda a tempo de Sampaio ser sabatinado com quase uma dezena de nomes que já tiveram relatores designados pela CI (Comissão de Infraestrutura) da casa, o que está previsto para a próxima semana. Essa é a etapa anterior à votação secreta no plenário que sacramenta a indicação, o que também deve ocorrer na semana que vem.
Sampaio foi indicado pelo governo em dezembro do ano passado, junto com uma leva de diretores, para o cargo de diretor-geral da agência, que ficou vago em fevereiro deste ano com a saída de Rafael Vitale. Pela nova lei, os cargos de diretores de agência têm um período específico, de cinco anos, mas que se iniciam em datas fixas.
Isso ocorre para que não haja a troca de todos ou da maioria dos diretores num único momento, o que é considerado algo ruim para o modelo de regulação de agências. Mas a lei de 2020 também previu que um diretor só pode ter cinco anos de mandato, sem recondução, sem explicitar se o cargo de diretor e de diretor-geral são os mesmos para o enquadramento dessa regra.
A partir disso, essa questão se tornou um imbróglio jurídico. Durante quase dois anos o TCU (Tribunal de Contas da União) ficou por julgar um processo sobre o tema. Para um dos ministros do órgão, Walton Alencar, quando um diretor era indicado ao cargo de dirigente máximo de uma agência, o tempo de mandato dele deveria ser de cinco anos, somados os dois períodos.
A Consultoria Legislativa do Senado fez um parecer contrário a isso, indicando que são dois cargos diferentes e que deve ser mantido o período de cinco anos de cada mandato, para evitar o problema da descontinuidade dos diretores. O TCU acabou não julgando o mérito do tema, arquivando o processo por entender que o assunto não era de sua competência.
Mas a AGU (Advocacia-Geral da União), ao enviar o nome de Guilherme Sampaio para o Senado em 2024, usou o entendimento de que, independentemente do tipo do cargo, ele só poderia ficar na diretoria por cinco anos. Assim, indicou que o mandato acabaria em fevereiro de 2026, data prevista para o fim do mandato de Sampaio como diretor, ocupado desde 2021.
Disputa
Depois disso, o Senado vem dando sinais claros de que não abriria mão de manter o tempo de mandato de cinco anos para o diretor-geral da agência. A AGU indicou que seria necessário fazer uma mudança legislativa para isso. Mas, com o afunilamento das discussões, o Senado voltou a explicitar que não abre mão da prerrogativa.
Essa divergência foi uma das motivações para a CI ainda não ter iniciado o processo de sabatina dos indicados. Para parlamentares ouvidos reservadamente, o “problema” foi gerado pelo próprio Executivo ao retardar a definição sobre o assunto.
A indicação de Sampaio é apadrinhada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que segue mantendo força com o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso o governo não envie uma mudança no tempo de indicação do mandato de Sampaio, há a possibilidade de que ele não seja sabatinado na CI agora – ele é o único dos indicados que não tem relator designado para apresentar um parecer sobre a indicação. A presidência da comissão já apontou a interlocutores que não irá definir um senador para isso enquanto o Executivo não enviar uma mensagem de correção.
Fontes governistas disseram à Agência iNFRA que já há definição para o Planalto corrigir o tempo de mandato, mas ressaltaram que no momento o assunto depende do despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A outra indicação de diretor de agência que vinha sendo contestada, do atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, para a diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ganhou fôlego no Senado, afirmaram parlamentares à Agência iNFRA. O nome do secretário era cercado de incertezas, em especial quanto a uma possível troca da indicação pelo governo.
*Colaboraram Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr.
