Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O governo federal trabalha em uma MP (Medida Provisória) para reestruturar a concessão de distribuição de energia do Amazonas, segundo apurou a Agência iNFRA. O objetivo é impedir a caducidade da Amazonas Energia, recomendada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em novembro do último ano, e viabilizar a entrada de um novo controlador para a companhia, como diz matéria publicada em janeiro.
No entanto, fontes do setor avaliam que uma MP poderia expor a reformulação da concessão a pontos que fogem ao tema original, com a inclusão dos chamados “jabutis” via emendas, quando o texto estiver no Congresso Nacional. Há ainda o risco de a MP caducar no prazo máximo de 120 dias sem ser votada, o que traria insegurança jurídica para garantir a sustentabilidade da concessão.
Desta forma, já que a regulamentação precisa passar por uma medida legislativa, o entendimento é que o envio de um PL (Projeto de Lei) pelo governo ao Congresso seria a melhor alternativa.
Grupo de Trabalho
As fontes também afirmaram que a MP seguiria as determinações do GT (Grupo de Trabalho) do MME (Ministério de Minas e Energia) que analisa as concessões de distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro que passam por problemas econômico-financeiros. O documento relativo a Amazonas, publicado em fevereiro, diz que todos os cenários discutidos “demandam mudanças legislativas” para viabilizar a transição de operador.
Entre as mudanças estaria a previsão legal para reembolso da CCC (Conta Consumo de Combustíveis) após a transferência do controle ou assunção de novo concessionário; e a definição de perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis que permitam a assunção do serviço por novo concessionário ou novo controlador.
Também, o acolhimento dos CCVEEs (Contratos de Compra e Venda de Energia) dos PIEs (Produtores Independentes de Energia) de Manaus pela Coner (Conta de Energia de Reserva), com pagamentos sendo efetuados pelo EER (Encargo de Energia de Reserva), “em contraposição ao modelo atual, em que esses contratos são bilaterais com a Amazonas Energia”.
Para a seleção de um novo controlador, a equipe destacou vantagens e desvantagens dos seguintes cenários: caducidade e licitação da concessão com a indenização dos ativos físicos e regulatórios; caducidade e licitação da concessão em conjunto com a transferência de controle societário da distribuidora; transferência do controle sem a necessidade de se decretar a caducidade. Este último cenário seria o que teria a maior tendência a ser seguida, disseram as fontes.
Condições
Os possíveis controladores também teriam condições para assumir a concessionária, como uma maior flexibilidade para os níveis de perda de energia e uma tratativa para os sistemas isolados.
Outra condição é a redução da dívida da Amazonas Energia. Atualmente, a companhia tem uma dívida de R$ 11 bilhões – sendo a Eletrobras a maior credora. A empresa já teria sinalizado à Amazonas a possibilidade de dar um desconto na dívida desde que houvesse um novo controlador que comprovasse a capacidade de pagar o restante do crédito
Caducidade
A ANEEL recomendou a caducidade da concessão após não identificar liquidez dos ativos e a capacidade técnica da Green Energy, então candidata para comprar a distribuidora que hoje está nas mãos da Oliveira Energia.
Como a troca de controle era uma alternativa para a não caducidade da concessão, a conclusão da relatora foi de que persistiria o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da distribuidora do Amazonas.
