da Agência iNFRA
O governo publicou nesta sexta-feira (13) o Decreto 12.878, que regulamenta a subvenção a produtores, importadores e distribuidores de óleo diesel disposta na MP (Medida Provisória) 1.340, publicada na quinta-feira (12). O decreto é acompanhado do termo de adesão voluntária, que deve ser assinado pelas empresas interessadas em receber o subsídio.
Conforme o texto, a apuração da subvenção econômica será feita mensalmente, com um preço de referência fixo para cada período de apuração. O preço ainda será regulamentado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
