da Agência iNFRA
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) criticou um trecho do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à MP (Medida Provisória) 1.304.
Segundo a entidade, a mudança proposta no cálculo do preço de referência do petróleo para pagamento de royalties e participações especiais traz insegurança regulatória e pode desestimular investimentos, especialmente em campos maduros.
O instituto afirma que a regra atual, revisada em fevereiro pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garante mais previsibilidade ao alinhar o cálculo às práticas internacionais e às condições de mercado.
Para o IBP, vincular o preço de referência às regras tributárias de imposto de renda desvirtua a lógica do setor e pode gerar distorções na arrecadação.
A entidade também contestou a proposta de limitar a reinjeção de gás natural em campos de petróleo. O IBP argumenta que essa é uma decisão técnica que varia conforme as condições de cada área e que a restrição pode reduzir a produção de petróleo, afetando a arrecadação de royalties e a atratividade de novos investimentos.
