Marília Sena, da Agência iNFRA
A carteira de projetos apresentada pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para concessão e arrendamento portuários enfrenta entraves e projetos relevantes previstos para este ano vão ficar para 2026.
A expectativa apresentada pela pasta era de realizar 21 leilões portuários ao longo de 2025, que previam no total um investimento na casa dos R$ 8,5 bilhões. Oito leilões foram realizados até agora e não há novas rodadas marcadas. A apresentação feita pelo ministério no fim de 2024 está neste link.
Somados, os leilões realizados em 2024 acumulam R$ 2,65 bilhões em investimentos previstos, incluindo os terminais PAR14, PAR15 e PAR25, em Paranaguá (PR); os terminais RDJ10, RDJ11 e RDJ07, no Rio de Janeiro (RJ); o MCP01, em Santana (AP) e o TMP, em Maceió (AL); além da concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá, a primeira do gênero.
Elas se somam a outros oito projetos que foram licitados em 2024 e que têm R$ 3,7 bilhões em investimentos projetados, especialmente no grande terminal de minério de ferro no Porto de Itaguaí (RJ), o maior da carteira da pasta até o momento, que tem expectativa de obras na casa dos R$ 3,5 bilhões.
Outro leilão de grande relevância feito este ano é o que prevê a construção do túnel Santos-Guarujá. A obra vinha sendo estudada há cerca de uma década e, após parceria entre o governo federal e o governo estadual de São Paulo, o certame ocorreu em setembro, dentro do ano previsto. O investimento previsto é estimado na casa dos R$ 6 bilhões.
Em seus discursos, o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, costuma enfatizar as metas do MPor de realizar 50 leilões na atual gestão. Elas dependem de estudos, trâmites e revisões em órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o que faz com que a maioria das promessas leve tempo maior que o inicialmente previsto.
Internamente, o ministério também tem passado por muitas mudanças, com a saída de vários servidores que vinham trabalhando nos projetos há alguns anos, avaliam fontes ligadas a esses projetos. Há também a avaliação de que a concentração de decisões na pasta torna os processos mais lentos.
Citam como exemplo o porto de Paranaguá, que tem uma autoridade portuária com independência para realizar os estudos de viabilidade e os leilões, e que conseguiu fechar os principais projetos previstos para a unidade.
“Processos de alta complexidade”
Em resposta à Agência iNFRA, o MPor afirmou que, neste ano, já foram promovidos oito leilões, que somam R$ 10,2 bilhões em investimentos [valores atualizados], e que a alta complexidade dos processos pode levar a variações nas datas. “Ressaltamos ainda que a realização de um leilão portuário é um processo de alta complexidade, que envolve diversas etapas técnicas, jurídicas e de governança.”
“Diante da complexidade regulatória e das múltiplas análises necessárias, cada projeto segue um cronograma próprio, sujeito a ajustes conforme o andamento das aprovações e a maturidade dos investimentos. Por esses motivos, as estimativas de datas para a realização de cada leilão podem variar, de acordo com as decisões dos órgãos competentes”, afirmou a pasta em nota.
R$ 6 bilhões a licitar
Os leilões previstos para 2025 e ainda não realizados somam mais de R$ 6 bilhões em estimativa de capex e envolvem projetos de grande magnitude em vários portos do país, como o STS33 (Santos-SP), MUC04 (Fortaleza-CE), VDC29 (Vila do Conde-PA), que seguem em análise ou pendentes de aprovação para ir ao mercado.
O principal deles, no entanto, era o projeto do maior terminal de contêineres da América Latina, o Tecon 10, em Santos (SP). Sozinho, esse terminal representava na estimativa apresentada algo na casa dos R$ 3,5 bilhões em investimentos, mas que depois foram atualizados e já estão na casa dos R$ 5 bilhões. O tamanho também gera expectativas e uma grande disputa sobre a forma como se dará o leilão.
Na semana passada, o projeto chegou a ser levado para a decisão do TCU sobre a proposta de leilão, mas houve um pedido de vista de um dos ministros, o que fará o processo de análise do tribunal voltar a plenário em 8 de dezembro, última sessão do ano, sem a certeza de que será votado.
Mas as perspectivas não são positivas para o projeto ser levado a leilão porque todos os lados da disputa falam em judicialização. O modelo proposto pela agência reguladora e chancelado pelo ministério, de impedir a presença de outros terminais que operam em Santos numa primeira fase, não tem apoio do restante do governo.
Outras áreas do governo têm poder para não chancelar a proposta apresentada pela pasta que, no entanto, já não parecia até o início da votação no TCU disposta a seguir com o modelo de exclusão de participantes na primeira etapa do leilão, o que não foi referendado pelo relator da proposta, ministro Antonio Anastasia, que votou por um leilão aberto.
Mas a tendência no TCU, pelo início da votação da semana passada, seria seguir o voto do revisor, ministro Bruno Dantas, de chancelar esse modelo fechado e recomendar uma restrição ainda maior, que impediria qualquer empresa que tenha armadores (donos de navios) como acionista de entrar na primeira fase. Se isso for chancelado pela maioria da corte, a avaliação no governo é que o cenário para o projeto fica “nebuloso”.
Para 2026, 21 projetos previstos
A indefinição sobre o Tecon 10 também impacta outro leilão relevante, o do terminal SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), também de contêineres. Inicialmente seria um projeto complementar ao Tecon 10, mas ele vem ganhando cada vez mais relevância diante das indefinições no terminal de maior porto. No entanto, o projeto ainda precisa passar pela avaliação do TCU.
No início deste mês, Costa Filho afirmou, no programa “Bom Dia, Ministro”, que o leilão do STS08 – terminal que seria dedicado à movimentação de granéis – foi cancelado pelo Palácio do Planalto. Nesse caso, a decisão não teve relação com trâmites técnicos: o governo optou por substituir o arrendamento pelo adensamento da área do STS08A, sob gestão da Petrobras.
Na estimativa do ministério, 2026 ainda teria uma leva de 21 projetos (17 arrendamentos e quatro concessões) cujo capex estimado estava na casa dos R$ 5,9 bilhões.
Canais e Hidrovias
A expectativa do ministério é que, com a concessão do canal de Paranaguá, seja possível realizar outros certames desse tipo, como o do canal de acesso do Porto de Itajaí (SC), já sob análise do TCU, e ao do Porto de Santos (SP), ainda pendente de conclusão de estudos de viabilidade.
Nas concessões de hidrovias, os projetos enfrentam dificuldades de ordem política. As concessões das hidrovia do Rio Paraguai e do Rio Madeira estavam previstas para este ano, mas ficaram travadas por diferentes motivos.
O mais avançado é o do Paraguai, cujos estudos de viabilidade estão no TCU para análise, ainda dentro dos prazos previstos pela corte para esse tipo de avaliação. O projeto foi entregue ao TCU em 15 de agosto, mas retornou ao ministério para ajustes e foi reenviado no mês passado.
A necessidade de equalizar temas ambientais e a binacionalidade com o Paraguai na maior parte da extensão do rio fez com que a tramitação fosse mais longa que o esperado. Já em relação à concessão do Madeira, os entraves são políticos, especialmente relacionados à contrariedades das bancadas regionais de parlamentares contrárias ao projeto, e a proposta ainda não seguiu para o TCU.
