Júlia Schiaffarino, para a Agência iNFRA
A licença social, um conceito que ganha espaço no setor de infraestrutura como fator determinante para reduzir conflitos para a execução de obras de grande porte, aumentar a previsibilidade dos empreendimentos e ampliar a segurança para investidores, dominou as discussões do painel “Da estratégia ao investimento: construindo uma carteira nacional de projetos“.
O debate aconteceu durante o “Agenda Infra Brasil – Planejamento, Projetos e Investimentos”, realizado em Brasília na última quinta-feira (2), encontro apresentado pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. Participaram da mesa a diretora da Infra S.A., Elisabeth Braga; o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio; o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Frederico Dias; a secretária de Infraestrutura do TCU (Tribunal de Contas da União), Keyla Boaventura; e o consultor de Regulação e Infraestrutura da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Gilson Mattos.
O mediador do painel, o diretor da Agência iNFRA Dimmi Amora, lembrou que o país mostrou evolução nas áreas de planejamento de longo prazo e qualidade dos projetos de investimento para a infraestrutura, o que ajudou a alavancar os investimentos no setor. E que avançar com a licença social, que envolve também melhorias no licenciamento ambiental, é o passo necessário para uma nova etapa de crescimento da infraestrutura.
Ao falar sobre a licença social, Elisabeth Braga afirmou que ela depende da construção de credibilidade junto à sociedade. “Isso demanda diálogo. Ela vai além da participação social formal. Pressupõe que a sociedade entenda que aquele empreendimento é importante. Para isso, precisamos construir uma base sólida de confiança, e nisso a transparência é fundamental.”
Na mesma linha, Guilherme Sampaio afirmou que audiências públicas, embora necessárias, já não são suficientes para garantir a aceitação dos empreendimentos. “Podemos ter o melhor projeto do ponto de vista técnico, mas, se ele não estiver aderente às necessidades da região, da comunidade e dos usuários, ele não será efetivado”, afirmou.
Para o diretor-geral da agência de transportes, a incorporação das contribuições da sociedade ainda nas fases iniciais dos projetos tem permitido ajustes que aumentam sua viabilidade e reduzem resistências durante a implantação.
Hidrovias
O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, utilizou as propostas de concessões hidroviárias em estruturação para exemplificar os desafios da construção da licença social. No início deste ano, o governo revogou o Decreto 12.856/2026, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no PND (Programa Nacional de Desestatização), após protestos de entidades ligadas a indígenas.
Para Dias, incorporar o diálogo com os territórios desde a concepção dos projetos permite evitar conflitos futuros. “As concessões hidroviárias são uma inovação e é natural que gerem resistência. Se não enfrentarmos a questão socioambiental, não vamos avançar. Precisamos incorporar esse debate aos projetos de forma participativa”, afirmou.
Ele acrescentou que, diferentemente do setor rodoviário, que tem as concessões como um elemento consolidado, as hidrovias ainda demandam maior esforço de comunicação para que a população compreenda os benefícios econômicos, sociais e logísticos desse modelo de concessão.
Ao abordar o tema, a secretária de Infraestrutura do TCU, Keyla Boaventura, destacou a importância da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tratado internacional que assegura aos povos indígenas e tribais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas e empreendimentos que possam afetá-los diretamente.
“Não adianta deixar a participação popular para etapas posteriores, porque isso pode impedir o avanço do empreendimento e da licitação. Quanto mais proativo for o diálogo nas fases iniciais, maiores são as chances de sucesso”, lembrou a secretária.
Representando o setor privado, Gilson Mattos defendeu maior segurança jurídica na aplicação dessa convenção e afirmou que a regulamentação do tema é essencial para garantir previsibilidade aos investimentos. “O processo de tomada de decisão precisa ser harmônico. Para que o Brasil continue ampliando sua carteira de projetos e atraindo investimentos, precisamos enfrentar esse tema com uma regulamentação clara”, defendeu.
Maturidade dos projetos
O debate também reforçou que a consolidação de uma carteira nacional de projetos depende de planejamento de longo prazo, de segurança regulatória e de empreendimentos tecnicamente maduros. Na avaliação dos participantes, a integração entre o planejamento da infraestrutura e as estratégias nacionais de desenvolvimento, associada ao uso de dados para orientar políticas públicas, contribuem para reduzir riscos e aumentar a confiança dos investidores.
Os debatedores destacaram ainda o aperfeiçoamento da matriz de risco nos contratos de parceria, que se reflete na evolução dos modelos de concessão e decorre de uma maior articulação entre órgãos públicos, como fator que levou a país a um novo patamar de investimentos no setor.
Representantes das agências reguladoras e do TCU comentaram ainda sobre iniciativas voltadas ao aumento da maturidade dos projetos, priorização dos investimentos e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. O TCU apresentou seu indicador de maturidade de projetos, recém-criado, como mostrou reportagem da Agência iNFRA. Para o setor produtivo, maior transparência na carteira de projetos, fortalecimento dos planos setoriais e diálogo entre os entes públicos e privados são essenciais para empreendimentos mais competitivos.
