Geraldo Campos Jr., Gabriel Vasconcelos e Sheyla Santos, da Agência iNFRA
Térmicas que entraram com pedido de LP (Licença Prévia) no Ibama para participar do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) somam-se a uma fila extensa de projetos renováveis que está sobrecarregando o órgão ambiental, disseram fontes à Agência iNFRA. Essas térmicas têm urgência para obter a licença, mas já há uma grande demanda de projetos eólicos e solares para análise pelo quadro restrito de pessoal.
A avaliação interna do Ibama é de que essa exigência tem sobrecarregado a divisão da Dilic (Diretoria de Licenciamento Ambiental), que cuida de projetos de geração de energia, à exceção da hidrelétrica, como nuclear, térmica, eólica e solar. Esse setor tem apenas 14 servidores.
Atualmente, há cinco projetos de térmicas em análise pelo Ibama, além de um sexto, cujo licenciamento ocorre em conjunto com um terminal portuário. Pelas regras, é necessário ter a Licença Prévia para habilitação nos leilões do setor, conforme a Portaria MME 102/2016.
Sem vencer leilão
Desde 2016, o órgão emitiu 18 licenças para implantação de termelétricas, sem que nenhuma tenha vencido um leilão. Os projetos vencedores foram licenciados por órgãos estaduais, em estados onde há legislação local que simplifica a licença para a atividade.
Hoje, dizem fontes, a demanda das térmicas por licenciamento tem sido o gargalo do processo de análise de outros pedidos de licenciamento do setor elétrico. Além disso, impactam o acompanhamento de outras licenças emitidas com condicionantes. No final de 2024, disse um interlocutor do Ibama, mais de um terço dos processos de Licença de Operação apresentavam alguma demanda de análise represada pelo excesso de demandas de LP.
Em entrevista à Agência iNFRA, na última semana, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que há uma corrida de empresas buscando licença ambiental para participar do LRCAP, que deveria ocorrer até o fim deste ano, mas foi desmarcado por excesso de judicialização. No entanto, o governo tem pressa e pretende realizar o LRCAP no início de 2026.
“Para as termelétricas participarem do leilão, elas precisam da licença prévia.Tem uma corrida de empresas aqui querendo a licença para poder participar do leilão. Isso é insano. Eu tenho que parar um monte de coisa do licenciamento para poder licenciar isso, porque tem um leilão”, afirmou Agostinho.
Os projetos
Fontes relataram que, atualmente, o Ibama analisa os seguintes projetos de térmicas: UTE Brasília, UTE Centro Oeste, UTE Brasil Central, UTE Sudeste e UTE São Paulo. Há ainda um sexto projeto, da UTE Petrocity, proposto dentro de um porto da empresa Petrocity, no Espírito Santo, e que está sendo licenciado em conjunto com o complexo portuário.
A maioria dos projetos mira a contratação pelo LRCAP, mas também há empreendimentos projetados para os leilões da lei de privatização da Eletrobras, o que é o caso da UTE Brasília. O certame de potência seria realizado em 27 de junho, mas foi suspenso após judicialização e, agora, está sem data definida, aguardando nova consulta pública.
Quatro projetos de usinas térmicas já tiveram seus EIA/RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental) analisados e estão em fase de complementação, quando o Ibama pede mais informações. O projeto da UTE Brasília ainda tem os estudos fornecidos pela empresa responsável em fase de análise. Interlocutores explicam que cada projeto passa pela avaliação de, no mínimo, três servidores, que no melhor cenário concluem o trabalho em quatro meses, sendo que o tempo legal é de até seis meses.
Das 18 licenças prévias para térmicas emitidas desde 2016 pelo Ibama, visando à participação em leilões, além de nenhum projeto ter sido contratado, 12 enfrentam questionamentos na Justiça e um deles, no Maranhão, foi anulado. Isso aumenta ainda mais o trabalho do Ibama, que, não raro, é convocado pelo juízo a se manifestar no processo.
Ibama pede mudança de regra
Em julho de 2024, o Ibama enviou nota técnica ao MME (Ministério de Minas e Energia) afirmando que a obrigatoriedade de ter a LP para participar dos leilões de energia “impõe alta carga de trabalho, que resulta na ocupação de 50% a 60% do tempo do corpo técnico” da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Geração de Energia.
O Ibama pediu que o MME retirasse a obrigação, o que não foi feito até o momento. “Entende-se que se faz necessário, urgentemente, retirar a obrigatoriedade […] e postergar o licenciamento ambiental para após a realização dos leilões de energia, limitando-o apenas aos projetos vencedores do leilão”, diz trecho do documento obtido pela Agência iNFRA.
A nota técnica aponta uma aparente “especulação financeira” e licenciamento de muitos projetos “sem uma real necessidade de serem implementados”. “Esse ciclo de licenciamento de projetos que não se concretizam consome recursos valiosos dos órgãos ambientais, sem proporcionar benefícios reais ao setor energético ou à sociedade”, diz o documento.
