Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Empresas donas de projetos de usinas termelétricas conectadas à malha de gasodutos e suas fornecedoras receberam bem as alterações promovidas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) nas regras do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), previsto para março de 2026. À Agência iNFRA, fontes do governo disseram que as mudanças visam garantir uma tarifa mais competitiva para esses empreendimentos, reduzindo o custo fixo ligado ao transporte de gás e aproximando-os em termos de preço dos projetos desconectados – livres desse tipo de custo.
Na prática, a medida favorece empresas como a Petrobras, que tem 13 térmicas conectadas, e reduz a diferença até então estimada com as tarifas de projetos de companhias como Eneva e Karpowership, com modelos de negócios apoiados em GNL (Gás Natural Liquefeito) ou produção de gás ao lado da usina, cujo combustível não passa por gasodutos de transporte. Em sua maioria, projetos desse tipo ainda devem seguir mais competitivos, mas não tanto quanto seriam sob o regramento anterior.
Mudanças nas regras
A portaria do ministério publicada na terça-feira (27) reduz a exigência de garantia de espaço em infraestrutura de transporte de 100% para 70% do necessário para operação da usina em capacidade máxima e modo contínuo. Antes, as empresas eram obrigadas a incluir esse custo integral no projeto, mesmo que eventuais ordens de despacho ficassem abaixo do limite das instalações. Além disso, esses empreendimentos conectados também ficam livres da parcela de custo relacionada à entrada do gás na malha, valor que vai migrar para o preço do insumo (componente do custo variável do projeto), passando a ser gerido pela empresa fornecedora da molécula. As térmicas terão de precificar somente os encargos com a saída do gás para geração nas usinas.
As medidas ajudam a reduzir o custo fixo dos projetos, que baliza a disputa, se aproximando do praticado pelos empreendimentos não conectados, o que contraria os interesses das empresas fora da malha. A disputa entre “conectados” e “não conectados” pelo formato do leilão tem ditado as indefinições do processo desde o ano passado, e a mudança da vez é o capítulo mais recente dessa história.
Segundo fontes com conhecimento do assunto, a decisão pela mudança veio após o MME e órgãos vinculados, como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) diagnosticarem, depois do cadastramento dos projetos, que as regras anteriores poderiam levar a um desequilíbrio significativo entre as propostas, com vantagem para usinas que estão fora da malha.
A preocupação se dá porque ambos os modelos de projetos poderão competir entre si nos produtos com entrega de energia a partir de 2028, de 2029 e de 2030. Isso porque o MME atendeu parcialmente ao pleito dos agentes sem conexão aos gasodutos. Na proposta inicial, colocada em consulta pública, o governo chegou a separar os empreendimentos, mas a distinção permaneceu apenas para os produtos com entregas a partir de 2026 e de 2027, dos quais só poderão participar usinas ligadas à malha.
Mais competição
A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, e a vice-presidente da Equinor, Claudia Brun, afirmaram que as mudanças encurtam a distância entre os tipos de projetos na disputa pelos lotes do certame. Elas falaram a respeito durante o lançamento do estudo “Perspectivas do Gás no Rio 2025-2026”, na Casa Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), também nesta terça-feira.
“Isso não resolve totalmente o problema, mas sim, apazigua, melhora a competição entre conectados e desconectados”, disse Claudia Brun, da Equinor. A petroleira opera e divide com a Petrobras o projeto Raia, que pretende produzir e exportar até 16 milhões de metros cúbicos por dia de gás do pré-sal para o mercado brasileiro.
A mudança na portaria, diz Angélica Laureano, da Petrobras, melhora “um pouco” a competição. “Porque você reduz a quantidade de valor que tem de colocar na receita fixa dos projetos. E [o MME] também dividiu a tarifa de transporte em duas, em entrada e saída, com a de entrada ficando com o supridor e a de saída com a térmica. E aí o que vai na entrada fica dentro do preço do gás, portanto, no custo variável [saindo do custo fixo]”, disse.
A diretora da Petrobras descartou que a mudança tenha sido motivada por temores sobre a capacidade da malha de transporte atender a todos os projetos vencedores, o que foi reforçado à iNFRA por fontes do MME e demais órgãos que participaram das discussões sobre o assunto.
Angélica destacou a importância da contratação de projetos conectados para a confiabilidade do sistema e para a redução do preço da tarifa de transporte, uma vez que o parâmetro obedece lógica condominial, ou seja, é rateada pelos usuários da malha.
O objetivo principal da Petrobras, informou, é recontratar as térmicas da Petrobras com contratos vencidos ou a vencer, que perfazem 2,9 GW. No leilão, a companhia vai mirar os produtos com previsão de entrega para 2026 e 2027 e vê como difícil vencer a disputa com projetos não conectados nos anos subsequentes. Ao todo, as 13 termelétricas da Petrobras têm capacidade total de 4,9 GW.
Para além do esforço de recontratação da Petrobras, há também dois projetos de térmicas a serem instaladas no complexo Boaventura, em Itaboraí (RJ), que podem disputar lotes com entrada em operação prevista para depois de 2030 e deverão competir com outras fontes. Juntas, essas duas unidades teriam capacidade de geração de 800 GW.
“Estou animada com [os produtos para] 2026 e 2027. Se não der, e ficarmos com alguma energia para venda, vamos ver mais tarde. Mas, a princípio, eu estou animada para 2026 e 2027, desde que tenha demanda, porque ainda não está definida a demanda para esses anos”, disse Angélica Laureano.
