Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A ideia de se fazer um novo aeroporto de grande porte na região metropolitana de São Paulo voltou a rondar o governo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que há um grupo de trabalho para tratar do projeto e que a CCR está “dialogando internamente com operadores privados” sobre a unidade.
“Estamos estudando a modelagem de como se daria esse aeroporto”, disse o ministro na última terça-feira (26), durante o evento P3C, em São Paulo, defendendo que uma nova unidade na região será necessária em cerca de oito a 10 anos e que esse é o tempo para se fazer um projeto de novo aeroporto.
A CCR tentou durante anos ter autorização para a construção de um aeroporto privado na região entre Cajamar e Caieiras, chamado de Nasp (Novo Aeroporto de São Paulo), onde tinha acordo para a aquisição de uma área para o empreendimento.
Mas foram apresentadas dificuldades de várias ordens ao projeto ao longo de mais de uma década de tentativas. No fim de 2022, o governo tentou abrir o mercado de aeroportos para o modelo de autorização, como já existe para os setores de ferrovias e portos, o que ampliaria a possibilidade desse tipo de unidade. Mas um decreto sobre o tema acabou não saindo.
Em maio do ano passado, a CCR publicou um fato relevante informando que havia desistido do projeto do Nasp. Mesmo com a pressão do ministério para a retomada do projeto, a Agência iNFRA apurou que a ideia não tem ainda entusiasmo dentro da empresa para seguir.
Regionais “em breve”
Silvio afirmou, sobre outras unidades, que segue em negociação para reestruturar a concessão do Aeroporto do Galeão (RJ) e que o governo não pretende fazer concessão ou PPP (Parceria Público-Privada) com a unidade do Santos Dumont (RJ), que pertence 100% à estatal Infraero.
Ele também anunciou que “em breve” vai falar sobre o plano de inserir até 100 aeroportos regionais nos contratos de concessão de grandes aeroportos que estão sendo repactuados, entre eles os de Guarulhos e de Viracopos (SP). Essas tentativas de repactuações estão em andamento no TCU (Tribunal de Contas da União).
Esse plano, segundo apurou a Agência iNFRA com agentes do mercado, tem causado preocupação em parte das empresas, que temem que a inserção das unidades, tentando seguir o modelo “filé com osso” das mais recentes rodadas de concessões, sem qualquer tipo de publicidade sobre as condições das modificações dos contratos antigos, possa levar a prejuízo para as unidades e dificultar a concorrência no mercado brasileiro.
O ministro afirmou ainda que, para 2024, a estimativa da pasta é investir R$ 500 milhões em obras de aeroportos regionais. Ele também reforçou que estão sendo antecipados os investimentos da concessionária Aena, vencedora da licitação do Aeroporto de Congonhas (SP), estimados em R$ 2 bilhões.
Setor portuário
Sobre o setor portuário, Silvio Costa afirmou que a expectativa é gerar em 2024 R$ 10,6 bilhões em investimentos privados, número semelhante ao que foi contabilizado em 2023. Já a expectativa sobre os investimentos públicos no setor é chegar aos R$ 2 bilhões neste ano.
O total de investimentos estimados pela pasta para todo o setor nos próximos quatro anos é estimado na casa dos R$ 78 bilhões, somados novos arrendamentos e concessões, renovações e prorrogações contratuais e investimentos em terminais privados.
Esse pacote não conta com os recursos estimados em R$ 6 bilhões para as obras do túnel Santos-Guarujá, em São Paulo. Ele também detalhou os investimentos públicos em hidrovias que serão feitos ao longo do ano, além de informar sobre os cinco projetos de concessão hidroviária que estão em estudos.
Novo PAC
Silvio Costa Filho defendeu que o governo tem promovido investimentos com responsabilidade fiscal e incentivado as parcerias com a iniciativa privada.
“No PAC, do R$ 1,7 tri, quase R$ 800 bilhões são com a iniciativa privada”, afirmou o ministro.
Em relação ao Novo PAC, o secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência, Marcus Cavalcanti, informou que a primeira seleção de projetos do PAC Seleções, que são propostas solicitadas por estados e municípios para serem financiadas pela União, deve ser anunciada em março.
Ele também anunciou que foi qualificada recentemente pelo Programa a primeira PPP federal da área de saúde, que é a requalificação do Inca (Instituto Nacional do Câncer), no Rio de Janeiro.
Projetos legislativos
Cavalcanti afirmou ainda que o governo está em conversas com o Legislativo para acelerar a tramitação de duas propostas que terão impacto no setor de infraestrutura, os projetos de mudança nas leis de concessões e de PPPs e do licenciamento ambiental.
No caso das leis de concessões e de PPPs, entre as alterações que estão sendo negociadas com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) está uma para garantir na lei a permissão para o compartilhamento de risco de demanda, disse o secretário. Também estão sendo discutidas alterações na legislação para dar efetividade à lei de PPPs no âmbito federal.
