Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que pediu apoio do presidente Lula para otimizar a retomada de obras de rodovias paralisadas desde 2015 no país. Na sexta-feira (19), Renan disse em uma cerimônia, diante de Lula e outros ministros, que um decreto editado pela AGU (Advocacia-Geral da União) determinando a participação do órgão na otimização de contratos de alguns ministérios criou “algumas dificuldades”, tratando-se de um “ponto de muita atenção”.
“Na verdade, pedi o apoio do presidente [Lula]. Disse que o presidente estava trabalhando para ajustar novamente, porque essa otimização [de contratos] vai permitir a retomada de muitas obras que estão paralisadas há anos no país”, disse o ministro em entrevista à Agência iNFRA.
A fala do ministro ocorreu durante a assinatura de um contrato para financiamento no valor de R$ 10,75 bilhões, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à concessionária CCR RioSP para as obras da concessão.
Editado no início de julho, o Decreto 12.091/2024 institui a Resolve, Rede Federal de Mediação e Negociação – modelo de solução consensual na AGU. O texto prevê que a AGU deve autorizar pedidos dos órgãos do governo para acordos desse tipo no TCU (Tribunal de Contas da União) e também que as propostas finais sejam referendadas pelo advogado-Geral da União, entre outros temas. Conforme noticiado pela Agência iNFRA em 9 de julho, o TCU suspendeu temporariamente as reuniões sobre o tema após o decreto.
Segundo Renan Filho, a publicação da nova norma provocou uma mudança de cenário, o que fez com que o TCU recuasse até ficar claro qual vai ser o novo procedimento no debate sobre mediação e negociação de contratos.
O ministro dos Transportes é favorável ao processo de mediação e negociação de contratos, que considera uma solução inovadora e muito efetiva. Ele disse que as tratativas passam por um processo de ajustes e que o governo tem trabalhado para destravar obras e criar condições para retomá-las em trechos muito relevantes das rodovias.
“Nós estamos trabalhando para botar as obras para rodar”, disse. “Acho que a solução é muito importante para o país, e as dificuldades existentes, naturais em processos como esse, serão superadas.”
Na visão dele, os processos de mediação e negociação são benéficos, pois irão dar solução às obras paradas. “Agora, tem que uniformizar tudo, colocar e assinar os novos contratos. Isso depende de muitas instâncias e instituições numa democracia.”
Falta de diálogo
Segundo fontes, a AGU fez o decreto sem consultar outras áreas, o que desagradou representantes do governo que estão com processos de repactuação de contratos em análise pelo tribunal de contas.
“Não foi amplamente discutido como deveria. Mas a queixa não é do Ministério dos Transportes. Quem fez uma mudança de posicionamento foi o Tribunal de Contas da União, e a gente, do Ministério dos Transportes, acha que é importante fazer uma discussão para incorporar o TCU, porque a solução para esses conflitos, contratos desequilibrados, depende também da anuência do TCU”, afirmou Renan.
Perguntado sobre a crítica pública ao decreto da AGU, ele explica que o órgão editou um decreto no meio do processo. “O decreto poderia ter sido melhor discutido com o TCU? Talvez. Para facilitar. Mas agora o fato é que há o decreto. Então a gente tem que verificar quais são as condições, o que pode ser feito para não perder essa solução, que é uma solução muito importante para o país, não é para o Ministério dos Transportes, para o [Ministério de] Portos ou outro ministério”, disse.
À Agência iNFRA, a AGU disse que não iria comentar as declarações do ministro feitas durante o evento.
