Ministro quer buscar solução com TCU até março para incluir aeroportos regionais em plano de investimentos

Elisa Costa e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que até o mês de março a pasta deve entrar em um consenso com o TCU (Tribunal de Contas da União) para incluir cerca de 30 terminais aeroportuários do interior do país no plano de investimentos para requalificação. A ideia é usar recursos privados por meio da repactuação de concessões de grandes aeroportos.

“Temos conversado com a Infraero e temos a perspectiva, ao lado do TCU, de poder fazer o maior plano de investimentos aeroportuários do Brasil, com mais de 100 aeroportos requalificados e um capex de mais de R$ 10 bilhões. Até a Semana Santa devemos ter uma direção do próprio TCU para seguir com isso”, contou o ministro na última segunda-feira (22), em evento que divulgou um balanço de dados do setor, disponível neste link.

De acordo com Silvio Costa Filho, a expectativa para 2024 é de aumento nos investimentos, com R$ 480 milhões oriundos de investimentos públicos e R$ 2,6 bilhões oriundos de investimentos privados. De janeiro a dezembro de 2023, os valores foram um pouco menores: R$ 187 milhões em investimentos públicos e R$ 1,2 bilhão em investimentos privados.

O ministério já apresentou ao TCU propostas de repactuação para dois contratos, os dos aeroportos de Gurulhos (SP) e Viracopos (SP), no fim do ano passado. Esses pedidos passam por processos internos no tribunal antes da admissibilidade e então começam as análises sobre as propostas apresentadas, que têm prazo de 90 dias prorrogáveis por mais 30 para a apresentação de uma solução.

Depois disso, começa a fase de análise dos ministros até a aprovação em plenário. Os processos têm elementos complexos de análise, como a precificação adequada para inclusão ou retirada de investimentos de concessões previamente licitadas, o que tem levado à necessidade de mais tempo de análise do que o inicialmente esperado. 

A expectativa apresentada pelo ministro pode ser considerada muito otimista se considerados os processos anteriores. A Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos foi criada em 2023 e a maioria dos casos levou bem mais que a expectativa apresentada. No caso de aeroportos, a primeira solução consensual que vai a julgamento no plenário do TCU nesta semana, para repactuação do contrato do Aeroporto de Cuiabá (MT), da Aeroeste Aeroportos, foi solicitada em abril de 2023. 

Crescimento
Como mostra o balanço apresentado, o ano de 2023 encerrou com 112,6 milhões de passageiros no transporte aeroviário brasileiro e um crescimento de 15,3% em comparação com o ano de 2022. Este é o melhor resultado anual desde 2020 – quando se iniciou a pandemia de Covid-19.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, a atuação do governo tem sido positiva e reflete nos resultados: “Quando analisamos os números, vemos que mostram que o Brasil está na direção correta. No governo Bolsonaro, no período de 2019 a 2022, tivemos um crescimento no custo do querosene de aviação, e em 2023, com o governo Lula, tivemos redução de 19%, devido a todo o esforço que foi feito”.

Segundo Silvio Costa Filho, o presidente Lula deve se reunir nos próximos dias com companhias aéreas para planejar medidas e avaliar o fortalecimento da aviação brasileira. A reunião deve abordar temas relacionados a linhas de crédito e financiamento, preço de combustíveis, redução de judicializações e redução do preço das passagens.

Na visão do ministro de Portos e Aeroportos, a melhor forma de os brasileiros conseguirem passagens mais baratas ainda é por meio da compra antecipada. “Se trabalharmos a antecipação das vendas, vamos fazer com que o brasileiro viaje mais. Vamos estimular essa agenda. Os brasileiros compram as passagens com 3 a 4 meses de antecedência, mas no exterior as pessoas compram com quase 12 meses de antecedência”, destacou.

Dados
Entre 2022 e 2023, o setor ganhou mais de 9,2 milhões de passageiros em voos nacionais e mais de 5,8 milhões de passageiros em voos internacionais. Houve incremento também na conectividade doméstica, que subiu 12,4%, com 26 novas localidades atendidas. O número de voos domésticos cresceu 8%, passando de 730,7 mil para 789,3 mil, e o número de voos internacionais cresceu 29,8%, passando de 94 mil para 122 mil.

Apesar do aumento anual, os números são diferentes quando observados em um período de tempo maior. Os dados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) apontam que, na comparação entre dezembro de 2019 e dezembro de 2023, houve queda de 1,7% na demanda por voos internacionais e queda de 2,1% na oferta de assentos. Outros números do relatório de demanda e oferta estão disponíveis neste link.

“Sabemos os desafios que temos, principalmente com os voos internacionais, e, por isso, queremos ampliar voos low cost e ampliar companhias aéreas. Todas as sinalizações que temos das companhias é que o Brasil entrou na rota do crescimento internacional. Já observamos que não é só turismo de negócio que vem crescendo, mas o turismo de lazer também”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

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