Amanda Pupo e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) teceram duras críticas ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no início da sessão plenária dessa quarta-feira (12). As falas mais incisivas vieram do ministro Walton Alencar, para quem o órgão foi “capturado por ONGs custeadas por capital estrangeiro” e está “impedindo o desenvolvimento do Brasil”. Ele chegou a falar em “câncer dentro da administração federal”.
O tema surgiu a partir da insatisfação de Alencar pelo fato de o Ibama ainda não ter emitido a LO (Licença de Operação) para um trecho da ferrovia Transnordestina. O ministro, que relata processo a este respeito, disse ter recebido um “calhamaço” de 160 páginas com explicações do Ibama sobre o caso, o que lhe causou irritação.
“Quem manda 160 páginas de documentos é que não dá conta de falar as razões que levaram ao impedimento do funcionamento da principal obra estatal realizada em três páginas, ou seja, é quem não tem razão”.
Margem Equatorial
Nessa mesma linha, depois, Walton Alencar citou a demora para a Petrobras receber a licença ambiental para procurar petróleo no litoral do Amapá, na chamada Margem Equatorial, evocado pelo colega Bruno Dantas.
Dantas relata um processo com representação contra o Ibama no caso da Margem Equatorial, e aproveitou o ensejo para informar ao plenário que não vai arquivar o caso, embora tenha sido essa a proposta da unidade de instrução.
“Vou aprofundar, dissecar. Quero entender as razões do porquê uma licença que deveria ser comezinha, para se fazer estudos e pesquisas sobre a exploração, levou tantos anos. Não é ainda para explorar o petróleo. [Quero entender] se houve razões técnicas ou se foi mero sentimento preponderante que atrasou essa licença”, disse Bruno Dantas.
Sobre isso, Walton Alencar indicou ter desconfianças com relação aos interesses do Ibama. “Na minha visão inicial, o Ibama foi capturado por ONGs que são em grande parte custeadas com o capital estrangeiro. Ao mesmo tempo que vem presidente da França ao Brasil para criticar a produção da soja no Brasil, as empresas francesas são as que exploram o petróleo no país que faz fronteira com o Brasil na Margem Equatorial. Nós temos um órgão estatal que é o Ibama impedindo o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
“Parece que é uma ONG que se encastelou dentro de um órgão estatal com interesses duvidosos que não são os interesses brasileiros que movem essa entidade”, completou o ministro.
Fábrica de Multas e Belo Monte
O ministro Jhonatan de Jesus chegou a dizer que o órgão ambiental se tornou uma “fábrica de multas por satélite” sem, depois, dar respostas a estados e municípios. Ele sugeriu uma auditoria da corte sobre a questão.
Último a se pronunciar, Benjamin Zymler disse que analisa a condução do Ibama em processo sobre Belo Monte, pela indefinição do hidrograma do projeto e travas do Ibama que limitam sua capacidade.
“Hoje a quinta usina hidrelétrica do mundo gera muito pouco, exatamente por restrições dadas pelo Ibama sem que haja uma fundamentação técnica mínima para essa diminuição da potência gerada por Belo Monte no momento em que nós precisamos de energia firme. Sabemos dos problemas que estão afligindo o setor elétrico, com a geração distribuída, sua intermitência. Belo Monte seria, obviamente, um fator de segurança hídrica, de segurança energética para o nosso sistema elétrico”, disse Zymler.
“O problema não é quantos metros cúbicos por segundo devem ser filtrados para que a volta do [rio] Xingú possa ser abastecida, para que possa haver manutenção da flor e da fauna. É a falta de definição. O Ibama não define, não estabelece coordenação com os outros órgãos do setor elétrico”, continuou o ministro, para em seguida defender a realização de uma auditoria mais aprofundada no Ibama. Por ora, entretanto, ficou definido que a conduta do Ibama será apreciada dentro de cada um dos processos citados.
Posicionamento Ibama
Procurado pela reportagem, o Ibama disse em nota que o licenciamento ambiental conduzido pelo órgão é um instrumento técnico e legal, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que “assegura a compatibilização entre a preservação ambiental e o crescimento econômico”.
O órgão afirmou que cada decisão é fundamentada em análises técnicas, pareceres especializados e critérios científicos, com foco na prevenção de danos e na segurança jurídica para empreendedores e para a sociedade.
“É importante ressaltar que a atuação do Ibama se pauta pelos princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, o Instituto age dentro dos limites da lei, de forma transparente e técnica, buscando o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento do país”, disse também o órgão.
“Seu objetivo [do licenciamento ambiental] é garantir que obras e empreendimentos estratégicos avancem com segurança, transparência e responsabilidade, assegurando que o crescimento econômico caminhe em harmonia com a conservação dos recursos naturais e o bem-estar da sociedade”, afirmou.
*Reportagem atualizada às 12h50 de quinta-feira (13) para inclusão do posicionamento do Ibama.
