Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na tarde desta terça-feira (20) solicitando informações sobre a demora no cumprimento de prazos normativos. Silveira diz que o ministério poderá intervir na diretoria da agência caso o quadro de “crônica omissão na tomada de decisão” se alongue. O colegiado tem cinco dias para encaminhar informações. A íntegra do documento está neste link.
Silveira cita no documento quatro demandas pendentes pela reguladora: 1) homologação da nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica); 2) divulgação do impacto tarifário percebido por consumidores com a antecipação de valores da CDE Eletrobras para abatimento das contas Covid e Escassez Hídrica; 3) publicação de minutas dos CER (Contratos de Energia de Reserva) conforme a MP (Medida Provisória) 1.232/2024 dispõe; e 4) política de compartilhamento de postes com o setor de telecomunicação.
Contudo, o impacto tarifário oriundo da securitização da CDE Eletrobras foi divulgado na última segunda-feira (19) pela agência.
“Funcionamento deficiente”
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), o “quadro massivo de atrasos pode caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada dessa diretoria na superação de providências que se encontram exclusivamente na alçada da Agência”.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para apurar a situação de alongada inércia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente têm caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa diretoria”, diz o ofício.
“Divergência internas”
O ministro também diz ser necessário que os diretores “se abstenham de expor publicamente divergências internas” que possam “não apenas afetar a imagem da agência, mas também o bom andamento dos trabalhos”.
Silveira se refere aos embates entre os diretores durante as RPOs (Reuniões Públicas Ordinárias), ao longo do último ano. Frequentemente, a diretoria tem ficado dividida com os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili de um lado, e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e a diretora Agnes Costa de outro.
Em agosto do ano passado, Mosna e Tili se levantaram e deixaram a reunião em protesto à escolha do procurador-geral da agência. Em maio deste ano, um outro embate público: Mosna interrompeu sua fala ao notar que Sandoval estava no celular. Após um longo silêncio, constrangedor, cobrou “contato visual” por parte do diretor-geral.
Intervenção
Fontes do setor ouvidas pela Agência iNFRA avaliam que um processo de intervenção seria complexo. “Para intervir precisa de uma MP que mude a Lei das Agências, extinga a ANEEL e crie uma nova estrutura. Depois, por decreto, nomearia novos diretores”, avalia uma fonte.
Alguns agentes acreditam numa espécie de esvaziamento das funções delegadas à agência. O Poder Concedente pode retomar atividades por meio de decreto ou portaria.
Segundo um especialista, as consequências seriam “reação do Congresso e ação judicial da oposição”. “Há jurisprudência no Judiciário sobre a ANEEL ser Agência de Estado e não do Governo. Muito improvável [intervir] no curto prazo. [Seria] péssimo para a economia, com reflexos no investimento, inflação, dólar e bolsa”, avalia.
Críticas à ANEEL
Silveira tem feito reiteradas críticas à ANEEL, desde que a agência optou por arquivar o processo vigente sobre compartilhamento de postes e determinar nova instrução técnica que englobasse comandos do Decreto 12.068/2024, que trata da renovação das concessões de distribuição de energia.
Na última semana, durante audiência pública na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados, o ministro subiu o tom contra as agências. Ele não citou nominalmente a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas ficou claro que a referência era ao órgão regulador do setor elétrico.
Ele já havia adiantado seu descontentamento com o não cumprimento de prazos para a regulamentação de leis, medidas provisórias e decretos presidenciais. “Enquanto há vigência da medida provisória, ela é lei. Tem dois decretos emitidos pelo presidente da República, decreto presidencial! Decreto presidencial, e as agências reguladoras não cumprem prazos. Os decretos não estão sendo regulamentados”, disse, na ocasião.
“O que vai acontecer no Brasil? Nós precisamos corrigir essas situações institucionais rápido. O espírito se perdeu. O formulador de política pública dá o caminho, o norte. E a agência faz a regulação desse norte, determinado pelo formulador de política pública”, afirmou Silveira.
