Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Troca de ofícios entre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o MME (Ministério de Minas e Energia) evidencia impasses na análise sobre a renovação da concessão da Enel Rio de Janeiro. O contrato atual vence em 9 de dezembro e, apesar de a recomendação da reguladora para renovar a concessão ter sido emitida em agosto de 2025, o governo ainda não decidiu se o fará.
Nesta quinta-feira (5), a 34 dias para o fim do contrato da distribuidora, ocorreu um novo capítulo de cobrança. Em ofício enviado ao MME no fim da tarde, as superintendências da ANEEL afirmaram que já concluíram as primeiras fiscalizações solicitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Também voltaram a questionar a pasta se ainda cabe à agência fazer algo sobre o tema e reforçaram que o prazo para decisão está chegando ao fim. A reguladora já havia procurado o ministério no fim de outubro, por meio de outro ofício, para saber sobre o processo de análise da renovação da Enel Rio.
O último documento, contudo, foi uma resposta a um documento enviado pelo MME na terça-feira (3) para a ANEEL. Nele, a pasta questiona se foram concluídas as fiscalizações sobre os indicadores de qualidade da distribuidora utilizados para embasar a recomendação de renovação da concessão.
A resposta da ANEEL
No novo ofício, a reguladora sinaliza ter cumprido suas obrigações regulatórias e reforça que já emitiu parecer sobre a concessão. Dessa forma, ao reiterar a proximidade do término do contrato e sustentar que o processo de apuração determinado pelo TCU não impede a renovação, a agência deixa claro que os próximos passos quanto à concessão cabem ao MME.
A agência disse ainda que não foram encontradas pendências remanescentes na apuração dos dados da distribuidora entre janeiro de 2022 e março de 2023, sobre os quais o TCU havia apontado “incertezas relevantes quanto à fidedignidade”. Assim, o processo foi arquivado pela reguladora.
Uma segunda apuração requerida pela corte, sobre os indicadores fornecidos pela Enel Rio entre abril de 2023 e dezembro de 2024, deve ser finalizada até 13 de janeiro, de acordo com a ANEEL. O tribunal havia dado prazo de 120 dias para os trabalhos. Como o tempo estipulado vai além da data-fim da concessão, a agência entende que a corte “não condicionou a renovação da concessão ao resultado das apurações”.
A cobrança do MME
Na terça, o ministério havia enviado ofício com questionamentos à ANEEL para dar prosseguimento ao processo de prorrogação contratual. A pasta tinha perguntado se a fiscalização foi concluída e pedido o cronograma de conclusão de apuração dos dados mais recentes.
No documento, o MME afirmou que os apontamentos do TCU sobre os indicadores tornaram “pertinente atualizar a instrução do processo” no ministério, sendo necessário avaliar os resultados das apurações e seus eventuais reflexos na recomendação de prorrogação.
A resposta do ministério foi em referência a outro ofício, da semana passada, em que a superintendente substituta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da ANEEL, Thais Coelho, reforçou a “proximidade do vencimento da concessão” e questionou se ainda há providência a ser tomada pela agência quanto à prorrogação do contrato.
Situação da Enel
Fontes próximas à distribuidora dizem que o governo já tem todas as informações necessárias para decidir sobre o futuro da concessão. Neste momento, cabe à Enel Rio aguardar, pontuaram.
O prazo tem acendido um alerta diante dos riscos envolvidos. Isso porque, apesar de a falta de decisão sobre a renovação não provocar uma descontinuidade do serviço de distribuição, a empresa acabaria operando sem contrato, em um “regime precário”, segundo fontes.
Esse cenário poderia trazer dificuldades para a distribuidora, explicam, como impasses financeiros com financiamentos, uma vez que ela não teria mais uma garantia sólida para apresentar. Por outro lado, interlocutores do setor, da ANEEL e do próprio governo veem como baixa a chance de a definição extrapolar a data de 9 de dezembro.
A Enel Rio atende a aproximadamente 3,1 milhões de consumidores, segundo dados da companhia, e a atuação alcança 75% do território do estado do Rio de Janeiro. A maior concentração de clientes está na Região Metropolitana, onde atende os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé.
