Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) enviou ofícios esta semana para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo providências contra “práticas anticoncorrenciais” nos mercados de distribuição e revenda de diesel, gasolina e GLP (gás de cozinha). O ofício é acompanhado de nota informativa sobre variação de preços nos últimos seis anos. O governo aponta há meses que as etapas finais da cadeia não têm repassado reduções nos preços dos combustíveis aos consumidores. Em agosto de 2024, o MME já havia provocado o Cade e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pelo mesmo motivo.

Assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na última segunda-feira (26), o documento também cita expressamente a Refinaria da Amazônia, antiga Reman do sistema Petrobras, vendida ao grupo Atem no fim de 2022. O MME alega que a unidade tem praticado preços significativamente superiores não apenas ao das demais fornecedoras, mas também ao PPI (preço de paridade de importação). Além disso, destaca o contexto de interrupção nas operações da refinaria, que estaria operando “apenas como terminal” desde o primeiro semestre de 2024.

Há ofício separado só para tratar do GLP, negócio em que a margem das distribuidoras teria aumentado 64% entre 2019 e 2025, bem acima da inflação (35%). Neste caso, as margens praticadas, diz o MME, seriam 30% superiores à média internacional.