Luiz Araújo, da Agência iNFRA
A Nova Rota do Oeste (BR-163/MT) prevê concluir até o fim deste ano cerca de 335 quilômetros de duplicações, antecipando de oito para quatro anos o calendário estabelecido na repactuação firmada em 2023 que retomou obras paradas por cerca de sete anos. O avanço dos investimentos nos dois primeiros anos – em acordo que foi a origem da SecexConsenso no TCU (Tribunal de Contas da União) – foi atestado em fiscalização analisada nesta quarta-feira (30) pelo órgão de controle, a partir de dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O relatório aponta que as metas de duplicação previstas para 2023 e 2024 foram integralmente cumpridas, em ritmo que contrasta com a primeira década da concessão, quando as obras ficaram paralisadas por praticamente sete anos. Considerando todo o conjunto das intervenções programadas, o índice de execução ficou em 95,32% no primeiro ano, entre março de 2023 e março de 2024, e em 85,49% no segundo, entre março de 2024 e março de 2025.
Em balanço encaminhado à Agência iNFRA, a concessionária afirma que as frentes de duplicações avançaram desde o período analisado pelo TCU. Segundo a empresa, 230 quilômetros foram entregues até dezembro do ano passado. Entre os trechos finalizados estão 86 quilômetros entre Diamantino e Nova Mutum. Os demais segmentos são divididos em oito contratos ainda em execução, com investimento total estimado em R$ 4,1 bilhões.
Acordo
O contrato original da concessão foi assinado em 2014, dando origem à Rota do Oeste, então controlada pela Odebrecht Transport. O calendário previa a duplicação de 453,6 quilômetros nos primeiros cinco anos, mas apenas 26% foram entregues. As obras foram totalmente interrompidas em 2016 e permaneceram paradas por aproximadamente sete anos, em meio à crise financeira da antiga controladora e a discussões sobre caducidade e relicitação do contrato.
A saída começou a ser construída em 2022, com um acordo para reorganizar as obrigações da concessão e permitir a troca de controle da empresa. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com a ANTT e mediado no TCU, redefiniu o cronograma de investimentos e estabeleceu condições para a retomada das obras. Em maio de 2023, a MTPar, estatal controlada pelo governo de Mato Grosso, assumiu a concessionária, que passou a se chamar Nova Rota do Oeste.
A rodovia tem papel central na logística do agronegócio: o trecho concedido possui cerca de 850 quilômetros entre Itiquira e Sinop e integra um dos principais corredores para escoar a produção de Mato Grosso. Segundo o BNDES, a BR-163 é o principal corredor logístico do agronegócio brasileiro e movimenta mais de 20% das exportações agrícolas do país. O banco aprovou R$ 5,05 bilhões em apoio ao atual programa de investimentos da concessionária.
A solução construída nesta concessão foi um dos precedentes que levaram à criação da SecexConsenso, estrutura instituída pelo TCU em janeiro de 2023 para buscar soluções negociadas para conflitos envolvendo contratos públicos. O acordo da Rota do Oeste foi aprovado pelo tribunal ainda em 2022 e ajudou a formar as bases do modelo posteriormente utilizado em negociações envolvendo diferentes concessões de infraestrutura.
Ajustes de metodologia
Apesar do avanço das obras, o TCU identificou problemas na metodologia usada pela ANTT para medir o cumprimento do acordo. A agência considerou o ano-concessão, com aniversário em março, quando deveria adotar como referência a vigência do TAC, iniciada em maio de 2023. Também avaliou o segundo ano isoladamente, embora o acordo preveja o cumprimento acumulado das obrigações.
O tribunal apontou ainda que a metodologia pode atribuir peso semelhante a intervenções de diferentes portes e que os relatórios não apresentavam formalmente os índices e seus cálculos. Por isso, recomendou que a ANTT diferencie o peso das obrigações conforme sua relevância e detalhe nos próximos relatórios como os resultados foram calculados. O acompanhamento seguirá aberto até o fim do TAC, em 2031.
BR-230/PB e Nova 364
Também na sessão desta quarta-feira, o TCU decidiu arquivar a auditoria sobre as obras de adequação e segurança da BR-230/PB, mas alertou para riscos de novos atrasos e até de paralisação dos serviços. O processo foi encerrado após o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) corrigir uma falha no cálculo dos reajustes que havia elevado indevidamente os pagamentos do contrato e recuperar os valores pagos além do devido.
Em um terceiro processo envolvendo rodovias, o TCU manteve suspensa uma licitação do DNIT para obras em 4,03 quilômetros de vias marginais da BR-364/RO, em Pimenta Bueno. O tribunal identificou que 3,05 quilômetros incluídos no projeto já fazem parte das obrigações da concessionária Nova 364, o que poderia fazer com que a mesma obra fosse custeada pela concessionária e pelo poder público. O DNIT já havia suspendido a licitação por iniciativa própria.
