Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A solução para os cortes obrigatórios de geração renovável, conhecidos como “curtailment”, deve ser tratada nas medidas provisórias do setor elétrico, segundo congressistas consultados pela Agência iNFRA. Uma das possibilidades é que o tema seja introduzido na MP (Medida Provisória) 1.300, que trata da tarifa social de energia, como uma sinalização ao mercado e, depois, aprofundado na MP 1.304, que deve trazer uma reforma mais ampla do setor.
O curtailment deve constar na pauta de uma reunião a ser realizada no fim de semana entre o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os dois se alternam entre os postos de relator e presidente das comissões das duas MPs. A reunião deve fechar o que será tratado nos relatórios da 1.300 e da 1.304.
Relator da 1.300, Coelho disse nesta quarta-feira (27) que, para além do benefício social na conta de luz, o seu parecer pode manter pontos que “não tenham muita contestação”. Além disso, “outras medidas que são mais urgentes”. “Há agentes que estão pedindo e que talvez a gente devesse começar apontando a solução para não esperar até novembro”, afirmou à imprensa.
Mas caso não haja convergência entre os relatores para tratar do curtailment já na 1.300 – alternativa pleiteada pelos segmentos que sofrem com os cortes de geração, a solução poderá ficar para a 1.304.
Além do curtailment, outros assuntos são avaliados para inclusão no relatório da MP 1.300 como, por exemplo, a construção de Angra 3 e as regras para irrigação, dizem interlocutores.
“A partir do relatório do Fernando Coelho Filho, nós vamos estabelecer um plano conjunto com relação à 1.304. Agora, é esperar o relatório ser apresentado e aprovado, e então vamos pensar a estratégia da 1.304”, declarou Braga a jornalistas na quarta-feira (27). O senador é o presidente da comissão da MP da tarifa social e relator da 1.304.
Mercado livre e descontos no fio
Apesar dos relatos de que a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão poderia ser mantido na 1.300, fontes do Congresso afirmam que o acordo fechado prevê que o tema seja tratado apenas na MP 1.304. Além disso, na quarta-feira (27), Coelho negou a possibilidade de manter o tema em seu relatório.
O mesmo se dá sobre a compensação do custo com a tarifa social apresentada pelo governo no texto da MP: o fim dos descontos no fio para consumidores de fontes incentivadas, como eólica e solar. O relator disse que o fim dos descontos é uma “solução ruim” e sinalizou buscar outra alternativa.
No seu entendimento, a medida tira um benefício que já foi concedido ao investidor e que já foi tratado na MP 1.212/2024. “Eu entendo que isso é passível de ser questionado na Justiça, como todo mundo está falando”, afirmou à imprensa. “De repente a gente chega numa solução para o fio que pode dar, talvez, uma outra redação”, concluiu.
Calendário
Segundo Braga, a ideia é discutir a minuta do relatório de Coelho durante o fim de semana, com leitura do texto na próxima terça-feira (2). Depois, o relatório será votado na Câmara e no Senado. A intenção é aprová-lo antes que a MP perca vigência, em 17 de setembro.
Já no caso da MP 1.304, Braga afirmou que o relatório só será concluído entre outubro e o início de novembro, após a tramitação da 1.300. “Na outra semana eu entrego o relatório da reforma tributária e aí vamos nos dedicar exclusivamente à MP 1.304. Nós temos o mês de setembro e o mês de outubro para trabalhar. A partir do relatório do Fernando Coelho Filho [na MP 1.300], nós vamos estabelecer em plano conjunto [o que vai para 1.304]”, disse a jornalistas.
