Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A pauta da sessão do Congresso Nacional, agendada para esta quinta-feira (18), surpreendeu agentes dos setores de energia. A iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de votar mais de 60 vetos presidenciais deu início a uma movimentação do governo e de representantes dos segmentos para negociar a retirada de itens.
O governo, por exemplo, atuou para que os vetos à Lei 15.269/2025, da reforma do setor elétrico, saíssem da lista – o que ocorreu ainda na tarde de quarta (17). O intuito era que o Congresso mantivesse acordo feito entre representantes da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) diretamente com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, à época da sanção da lei.
Segundo fontes, o MME (Ministério de Minas e Energia) participou ativamente das tratativas. Uma das principais preocupações era a retomada do artigo, incluído no plenário da Câmara dos Deputados, que ampliava a compensação às usinas pelos cortes obrigatórios de geração, conhecidos como “curtailment”. Braga havia encarado a aprovação do trecho pela Casa Baixa como uma afronta, segundo fontes.
Alguns segmentos do setor elétrico fazem forte oposição ao artigo, como os grandes consumidores industriais, por exemplo. Por outro lado, usinas renováveis que sofrem com os cortes seriam beneficiadas com uma eventual derrubada do veto. Apesar disso, esses agentes não chegaram a articular efetivamente pela votação.
Pressão no governo
Analistas e parlamentares ouvidos pela Agência iNFRA afirmaram que o intuito de Alcolumbre era justamente pressionar o governo, que teria que procurá-lo para negociar. Em sessão na terça-feira (16), o presidente do Congresso disse que os vetos sem acordo entre as lideranças seriam levados para decisão em votação.
Na noite de quarta-feira (17), o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que houve acordo com o presidente da Casa para que as pautas que tenham impacto fiscal não sejam votadas. Ele também informou que o veto ao trecho do marco legal das eólicas offshore (Lei 15.097/2025), que determinava a contratação de usinas termelétricas a gás natural localizadas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, não será apreciado.
No entanto, Randolfe destacou que não houve acordo sobre o projeto que prevê aproveitamento de empregados de estatais privatizadas, assim como sobre o veto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que trata sobre o contingenciamento às agências reguladoras.
Eólicas offshore
Entidades do setor intensificaram a atuação nesta quarta-feira contra a derrubada dos vetos, em especial daquele à lei das eólicas offshore, alegando custos extras nas tarifas de energia. Caso fosse derrubado, a obrigação de contratação das térmicas seria restabelecida.
A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) disse em nota que mantém o posicionamento pela manutenção dos vetos, especialmente àqueles sobre a contratação obrigatória de térmicas a gás e sobre a prorrogação contratual das usinas a carvão. Isso representaria custos de R$ 247 bilhões, afirma.
Também em nota, a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) afirmou “preocupação” com a possibilidade de derrubada do veto das eólicas offshore. Para a entidade, a derrubada “pode gerar impactos expressivos nas tarifas de energia elétrica, com prejuízos para a sociedade, para o setor produtivo e para a transição energética brasileira”, escreveu.
Em nota, o “Grupo Equilíbrio”, que reúne 17 associações e entidades do setor elétrico, disse que a sessão “pode colocar uma bomba no bolso dos consumidores de energia”. Com cálculos da consultoria PSR, as entidades estimam que o impacto direto será de R$ 348 bilhões até o ano de 2050. Integram o grupo associações como Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), entre outras.
Pauta
Com a saída do veto do marco do setor elétrico e das eólicas offshore, ainda estão previstos na pauta até a noite desta quarta-feira temas como:
- programa Gás do Povo, com trechos vetados que falam sobre multas no programa e alterações no mecanismo concorrencial do GSF (sigla para risco hidrológico);
- a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com veto ao impedimento de cortes orçamentários das agências reguladoras;
- a íntegra do projeto que prevê aproveitamento de empregados de estatais privatizadas;
- trechos sobre créditos de descarbonização do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis);
- e dispositivos da lei que endurece penas para furto de fios e equipamentos de energia.
