Sheyla Santos e Elisa Costa, da Agência iNFRA
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, afirmou: “Felizmente, não temos medo de latido forte”, ao comentar que a iniciativa de destravar obras paralisadas tem recebido oposição por parte de “quem tem interesse em ver esses contratos paralisados” e está “tentando sabotar essa iniciativa” contratando jornalistas para ficarem “acampados no TCU tentando sabotar essa iniciativa”.
As declarações foram dadas em painel na última quinta-feira (23) durante o Abdib Fórum 2024, da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), realizado em Brasília, em mesa com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O presidente do tribunal defendeu o modelo de solução consensuada trabalhado pelo órgão fiscalizador e disse esperar que esse trabalho possa servir de modelo no segmento. Para ele, o setor privado não necessariamente quer corromper o ator público, “como muitos acham”.
Dantas disse que, quando recebeu essa missão do governo, queria trazer os tribunais de contas dos estados para essa discussão. O ministro defendeu que as primeiras soluções consensuais no setor de energia “trouxeram vantagem para o usuário” estimada em R$ 5 bilhões e afirmou ainda que o TCU está finalizando os três primeiros acordos para repactuação de contratos fracassados em concessões de rodovias.
Contestações
O modelo de repactuar contratos de concessão no TCU vem acumulando críticas, especialmente de parlamentares, o que tem deixado o presidente do tribunal desconfortável. Os parlamentares da base do governo, maior interessado nos processos, por enquanto têm sido tímidos na defesa do modelo.
Além disso, o tratamento extremamente sigiloso de contratos públicos que envolvem renegociações de valores vultosos tem sido motivo de críticas não apenas de parlamentares, mas de especialistas, representantes de empresas, servidores e advogados, algo que vem encontrando mais reverberação nos meios de comunicação a cada novo processo tratado na secretaria.
O modelo, pensado para ser rápido, na prática tem se alongado mais do que o esperado. No caso das rodovias, por exemplo, a expectativa era de que os processos já tivessem solução em 2023 para início de investimentos em 2024. Por enquanto, não há perspectiva de solução definitiva para nenhum deles em 2024. Obras só em 2025, na melhor das hipóteses.
Defesa do governo
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava no mesmo painel de Dantas, elogiou o trabalho do presidente do TCU à frente dos processos de solução negociada de contratos de concessões.
“A minha expectativa, quando eu estive aqui ano passado, é que a gente já iniciasse neste ano com os contratos negociados. Estamos finalizando os primeiros, agora, para liberar esses contratos e, portanto, sem precisar fazer novas solicitações, colocá-los de novo na ativa”, pontuou.
“Sem ruídos”
Também presente em outro momento do evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o acordo na secretaria de consenso entre o ministério e a EcoRodovias para a repactuação da BR-101/ES-BA servirá como norte para as outras concessionárias. O processo já terminou a fase de negociação e agora está em análise do Ministério Público junto ao TCU.
Segundo o ministro, a pasta conta com esse modelo para cumprir seu ambicioso projeto de retomar ou iniciar investimentos em 50 contratos de concessão até o fim de 2026.
“Se otimizarmos os contratos que estão no TCU e realizarmos de 30 a 35 leilões, teremos condições de ter 50 contratos contra seis contratos de 2018 a 2022. Essa é a grande mudança que o ministério está fazendo neste momento e estamos fazendo isso conversando com todos, sem ruídos com o mercado”, disse Renan Filho.
Maturidade
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, destacou a maturidade institucional da agência como um requisito para os processos de novas concessões e otimizações de contratos.
“Temos um nível de maturidade institucional que permite acelerar as concessões. Os projetos têm passado por uma melhoria grande, com processo transparente e coerente. Procuramos otimizar o trabalho e evitar mudar o arcabouço regulatório de cada contrato.”
80 aeroportos
O tema das repactuações também foi trabalhado na mesa que tratou do setor de aeroportos. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou a intenção de fazer um programa de aeroportos regionais colocando 80 unidades deficitárias em contratos antigos de aeroportos de maior porte.
“Estamos ampliando os aeroportos regionais junto ao TCU. Tínhamos dificuldade para fazer aeroportos. Procuramos o Bruno Dantas e temos 80 aeroportos com VPLs negativos, como Morro de São Paulo e alguns no Amazonas com dívida. Estamos trabalhando para que as concessões possam ter ampliação de outorga de prazo”, disse o ministro.
