da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, é presença confirmada no iNFRA Recebe “Impactos dos Projetos Legislativos na Infraestrutura” que vai acontecer na Casa ParlaMento, em Brasília, nesta quarta-feira (24).
Promovido pela Agência iNFRA e Casa ParlaMento, o encontro também tem as presenças já confirmadas do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), todos com forte atuação junto aos temas de infraestrutura no Congresso.
O encontro, para convidados, terá como um dos principais temas a MP (Medida Provisória) 1.303, em tramitação no Congresso. Também serão debatidas com representantes do setor produtivo outras propostas legislativas que estão em análise pelos parlamentares.
A MP 1.303 passa a taxar títulos até então isentos de Imposto de Renda e que financiam vários setores, como a infraestrutura, o segmento imobiliário e o agronegócio.
A principal preocupação das empresas é com a mudança na taxação de debêntures incentivadas e nas debêntures de infraestrutura, que se tornaram a principal fonte de financiamento para investimentos privados no país, especialmente em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Os cálculos das companhias apontam que o novo modelo de cobrança poderá tirar a atratividade para a emissão desses títulos para o mercado privado. Com isso, os financiamentos teriam que ser garantidos por bancos públicos que apontam não ter funding suficiente para garantir todos os financiamentos necessários.
O encontro conta com apoio do MoveInfra, da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias), da Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) e da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
