Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), disse nesta quinta-feira (27) que um projeto de lei complementar será apresentado pela casa legislativa nos próximos dias para contemplar uma solução para a dívida de Minas Gerais com o governo federal.
 
Segundo Pacheco, o plano tem como eixo principal a cessão de ativos para o abatimento da dívida, mas também inclui o perdão dos juros por parte da União e a criação de um fundo para investimentos nos estados. A distribuidora de energia Cemig está na lista das estatais a serem federalizadas.
 
“Não há nenhuma possibilidade de que isso não acontecerá”, declarou o presidente do Senado, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa mineira.
 
“O primeiro eixo do projeto é justamente o estado entregar ativos de todas as ordens como parte do pagamento do valor consolidado. Esses ativos serão elencados nessa lei complementar e envolve recebíveis, créditos judiciais, imóveis, recursos de créditos da Previdência, créditos decorrentes da Lei Kandir e capital acionário de que seja portador o estado endividado”, explicou Pacheco.
 
Perdão
O segundo eixo do plano se refere ao perdão, por parte do governo federal, dos juros da dívida do estado, que subiu de R$ 100 bilhões para R$ 170 bilhões em seis anos.
 
Mas isso ocorrerá desde que o estado se comprometa a investir em medidas de infraestrutura, educação e segurança pública
 
“É um gesto importante do presidente Lula: A União concorda em não receber absolutamente nada de juros dessa dívida”, declarou. “Em vez de pagar à União os juros, Minas pode reverter em investimentos no próprio estado.”
 
Fundo
O terceiro ponto do plano é a constituição de um fundo com 1% dos juros de todos os estados. Esse fundo será revertido para outros governos estaduais, não apenas Minas Gerais.
 
Lula: entre 10 e 15 dias
Nesta quinta-feira, horas antes do anúncio feito por Pacheco, o presidente Lula havia dito que a solução para a dívida do estado sairia entre 10 e 15 dias.
 
“Se dependesse de mim, a gente conclui essa negociação [sobre a dívida dos estados] semana que vem, mas, como não depende de mim, pode demorar de 10 a 15 dias”, disse em entrevista à rádio Itatiaia
 
Davi Alcolumbre
Já existe um senador cotado para relatar a matéria: Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto de lei complementar deverá tramitar em regime de urgência.
 
Minas Gerais
Houve uma escalada da dívida de Minas Gerais com a União depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu liminar suspendendo o pagamento. Nos últimos seis anos, amparado na liminar, o governo estadual não efetuou repasses ao governo federal, mas a dívida total subiu de R$ 100 bilhões para R$ 170 bilhões.