Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (2) o PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, que cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, por votação simbólica. O projeto vai à sanção presidencial.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) preservou o texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio, com apenas alguns ajustes de redação. O Partido Liberal chegou a destacar dois trechos para votação em separado, o que poderia levar o projeto de volta à Câmara, mas eles foram retirados pelos seus autores.
O acordo feito entre senadores e o governo era no sentido de evitar o retorno da proposta à casa iniciadora, em troca de uma promessa de regulamentação rápida para pacificar pontos mais sensíveis, informaram fontes.
Conselho Nacional
Desde a aprovação pelos deputados, o setor tem criticado a criação do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) e suas atribuições, especialmente a possibilidade de homologação de mudanças no controle societário.
Após a votação, Braga afirmou à imprensa que o órgão deve se debruçar sobre mudanças de controle acionário e acordos que prevejam vetos, por exemplo. “Vão ser nos detalhes que estarão questões importantíssimas para a soberania nacional.”
Em publicação nas redes sociais, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai trabalhar para que seja rápida a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, criado pela lei. Segundo ele, isso vai “garantir previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos que o Brasil precisa para modernizar a nossa economia”.
Em nota, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) afirmou que a votação do PL foi resultado de um “sofisticado acordo político entre governo, oposição e setor produtivo, resultando no melhor consenso possível”. Segundo Pablo Cesário, presidente da entidade, serão apresentadas propostas ao governo para a regulamentação dos dispositivos do novo marco legal tendo como prioridade “manter a segurança jurídica para empresas e investidores”.
“As propostas a serem enviadas pelo Ibram ao governo sobre a regulamentação possibilitarão combinar uma política de Estado com um ambiente regulatório estável, capaz de estimular investimentos, inovação, industrialização e geração de riqueza no país”, diz a nota do Ibram.
*Reportagem atualizada às 9h50 de 3 de setembro para incluir nota do Ibram e do ministro de Minas e Energia.
