Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Relator do processo sobre as contas vinculadas nas concessões de infraestrutura, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler votou nesta quarta-feira (2) para considerar que os recursos que transitam nesses instrumentos têm natureza privada, em linha com o que defende o Ministério dos Transportes. Para o ministro, esse dinheiro só se torna público quando há transferência para o patrimônio público. É o caso do investimento em obras de bem reversível, que ao final do contrato se tornam patrimônio da União.
“Quando houver real ingresso para o erário, para o patrimônio público, é esse fato jurídico que faz transmutar a natureza de privado para público”, afirmou Zymler. Esse é o posicionamento defendido pelo Ministério dos Transportes, já que o caráter privado desses recursos exime a necessidade de o dinheiro ser contabilizado na conta única do Tesouro.
O ministro Antonio Anastasia antecipou que acompanhará o voto de Zymler, mas o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista dos ministros Walton Alencar, Odair Cunha e Vital do Rêgo, que também é presidente da corte. Alencar já havia pedido vista antes do voto de Zymler, e os demais ministros solicitaram a suspensão do julgamento após o relator ler seu posicionamento. Com isso, o caso só volta a julgamento em 11 de novembro.
As contas vinculadas são um instrumento essencial nas modelagens dos projetos ferroviários que o governo pretende leiloar. É por elas que devem transitar os recursos necessários para tornar as ferrovias viáveis financeiramente, vindos de aporte público ou de pagamentos devidos por concessões ferroviárias já existentes.
