Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta quarta-feira (26) que não vê ambiente e segurança para que a reforma do setor elétrico ocorra via MP (Medida Provisória). A opção de enviar uma MP para o Congresso para tratar do tema foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recentemente.
“Não é fácil conseguir congregar e juntar na mesma proposta as várias vertentes, os vários grupos de interesses. Então eu não vejo, com sinceridade, ambiente e segurança para você fazer uma reforma desse tamanho, desse porte, por medida provisória”, afirmou em entrevista à imprensa após participação no evento “CNN Talks – Caminhos para o Crescimento: os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado nesta quarta-feira em Brasília com o apoio da Agência iNFRA.
Marcos Rogério disse que o “tema é, sim, necessário, mas a tramitação de Medida Provisória pressupõe alguns requisitos constitucionais que eu não sei se é o caso, se preencheria esse critério”. Por outro lado, disse que o governo precisa ser protagonista nesse debate. “Ele [governo] tem que chamar para si a coordenação desse tema. E às vezes o que a gente observa é um vácuo, uma ausência de liderança nesta pauta”, criticou.
Agências reguladoras
Marcos Rogério também falou durante o evento sobre a necessidade de recompor o quadro de diretores das agências reguladoras. Sem citar nominalmente a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o presidente da CI disse que o Senado só dará início às sabatinas para as reguladoras quando o governo federal encaminhar os nomes que faltam.
“Na última conversa que tive com o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre], ele me disse que estava aguardando alguns nomes para fazer o encaminhamento a partir do conjunto dos nomes. […] O que não pode acontecer é ter uma situação em que o governo está confortável com o substituto e não manda nenhum indicado novo. E numa outra situação em que ele quer mudar, ele manda. Isso não é honesto com o Parlamento. Eu acho que a relação deve ser de respeito e de reciprocidade”, disse.
Questionado sobre possíveis alterações dos nomes já indicados pelo governo no final de 2024, como para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o senador disse que não há como afirmar se permanecerão ou serão mudados e que isso dependerá do governo em articulação com seus aliados no Parlamento.
Curtailment
O senador também afirmou durante o evento que as discussões sobre curtailment, cortes de geração obrigatórios, deverão passar pela CI. No seu entendimento, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a ANEEL precisam encarar o problema como estruturante e dar mais transparência à operação, e a comissão “vai chamar atenção para isso”.
Marcos Rogério ainda concordou com o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, sobre os custos dos cortes não poderem recair sobre o consumidor de energia, “que arcou com incentivos” para as fontes renováveis ao longo dos últimos anos. No seu entendimento, é preciso trabalhar o problema no âmbito regulatório, com aprimoramentos, mas também há espaço no Legislativo, com a modernização do setor.
