Novas regras da ANTT impactam transporte ferroviário de cargas
Felipe Alves Pacheco* Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas – grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produção –, a recém-publicada Resolução 6.031/2023, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), regulamenta as “operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas”. E promete trazer maior segurança jurídica às relações comerciais […]
Relatório de audiência pública da concessão de rodovias em Goiás e Rondônia é aprovado com determinações para área técnica
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, em 8 de fevereiro, o relatório final da audiência pública que tratou das concessões do Lote CN1 (Centro Norte 1), que abrange as rodovias BR-060/452/GO, e do Lote CN5 (Centro Norte 5), que é composto pela BR-364/RO e acessos portuários. Durante o voto, o diretor relator, Lucas Asfor, determinou que a Sucon (Superintendência de Concessão da Infraestrutura) da agência promova aprimoramentos no compartilhamento […]
Câmara de solução consensual da ANTT tem um processo do setor de rodovia e avalia iniciar acordo em ferrovia
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária da BR-050/GO-MG, a Eco050, iniciaram os procedimentos para um acordo de solução de controvérsias do contrato de concessão da rodovia por meio da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsia). A câmara foi criada pela agência no fim do ano passado para solucionar conflitos em andamento e evitar novos que levem a processos judiciais ou arbitragens. O procedimento com a Eco050 é o primeiro em análise pelo órgão. A concessão da Eco050, de 2013, tinha aberto […]
Renan Filho garante leilões dos lotes 3 e 6 de rodovias do Paraná para 2024
Elisa Costa, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu para 2024 a realização dos leilões de concessões das rodovias referentes aos lotes 3 e 6 do sistema rodoviário do Paraná. “Os investimentos irão dialogar com a necessidade da infraestrutura nacional”, declarou em solenidade no Palácio do Planalto, na última terça-feira (30). Na ocasião, o ministro reforçou que os certames fazem parte de um grupo de nove leilões que estão previstos para ocorrer durante 2024. No início do ano, o ministro afirmou […]
Negociações para repactuar contratos rodoviários melhoram após começo “ruim”, dizem fontes
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As negociações para a repactuação dos contratos de concessões rodoviárias federais em andamento no TCU (Tribunal de Contas da União) terminaram o ano passado melhores do que começaram, mas ainda estão longe de poder garantir que chegarão a um acordo entre todas as partes. A avaliação é de seis interlocutores que participam das negociações – representando diferentes […]
ANTT aprova novo WACC para concessões de ferrovias e recomenda revisão para rodovias
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última quinta-feira (18), o relatório final da audiência pública que tratou da proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital, em português) regulatório para concessões ferroviárias. Além disso, o texto aprovado recomendou à Sucon (Superintendência de Concessão da Infraestrutura) da agência que seja feita […]
Primeiro sistema de pesagem automática de caminhões deve ser homologado em fevereiro, diz ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O primeiro sistema de pesagem automática de veículos de cargas em movimento em rodovias do país deverá ter sua primeira balança homologada até fevereiro, para dar início à fiscalização oficial por esse novo modelo. Os testes que estão sendo realizados dentro do sandbox regulatório já avançaram ao ponto de permitir que os órgãos de metrologia homologuem o sistema nas próximas semanas, de acordo com […]
Agências reguladoras: uma boa ideia que precisa dar certo
Marcelo Araújo* As agências reguladoras têm tido um papel decisivo nas economias modernas, ajudando a gerar crescimento consistente no tempo. Ao buscar atender os princípios constitucionais de promoção do bem-estar social através de políticas de Estado, que transcendem gestões de governos, as agências criam um ambiente estruturado para participação de capital privado na operação de […]
Pipeline de novas concessões de rodovia prevê 13 leilões em 2024, mas tem projetos em repactuação
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes dará seguimento aos estudos necessários para realizar a relicitação de três rodovias que estão com contratos em análise para serem repactuados, disse o ministro da pasta, Renan Filho, na última quarta-feira (10). A informação, dada durante a apresentação do balanço de 2023 do ministério, cuja […]
ANTT põe em audiência pública norma para Regime de Recuperação Regulatória de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abre nos próximos dias audiência pública para criar uma norma que instituirá o Regime de Recuperação Regulatória para as concessionárias de rodovias federais. O modelo será formalizado dentro da proposta de novo regulamento de concessões, o RCR 4, ao qual a agência aprovou na sua última reunião de diretoria de 2023 a abertura de consulta pública para o início de 2024. […]
