TCU determina limitação nos reequilíbrios de concessões a cinco anos anteriores ao fato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os reequilíbrios em contratos de parceria com a iniciativa privada terão que respeitar o limite de cinco anos anteriores ao fato para o cálculo dos débitos. É o que determina decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada na última quarta-feira (17) em análise de dois processos conduzidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O relator do processo, ministro Antonio […]
iNFRADebate: Avanços da concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho
Rodrigo Bernardes Braga* Os portos de Vitória e Barra do Riacho (ES), embora bem localizados estrategicamente, apresentavam grandes ociosidades (algo em torno de 1,4 milhão de m2 sem uso ou destinação). De 2019 em diante começaram a ser preparados para a desestatização. A gestão do condomínio passou à iniciativa privada com o exitoso leilão realizado […]
Renan Filho garante quatro concessões rodoviárias neste ano e mais seis em 2024
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende fazer, até o fim do mandato do presidente Lula, 25 concessões de rodovias, sendo quatro já neste ano e seis em 2024. A declaração foi dada na última terça-feira (16) durante o lançamento da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura), onde o ministro também destacou o aumento dos investimentos públicos no setor. […]
A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta?
Adalberto Vasconcelos* A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta? É cabível e desejável, sobretudo diante dos casos concretos, fatiar o pagamento da indenização ao atual concessionário nas partes incontroversa e controversa? Retorno, mais uma vez, ao debate acerca do instituto da relicitação, criado pela Medida Provisória n.º 752, de 24 de […]
iNFRADebate: Blockchain, smart contracts e inovações digitais na Administração Pública. Desafios e oportunidades
Marcus Pessanha* O papel desempenhado pela inovação tecnológica nos diversos segmentos da Administração Pública, em especial em matérias relacionadas aos contratos de concessão, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e infraestrutura, dialoga intimamente com a modernização da sociedade. O surgimento de novas tecnologias traz consigo novas necessidades e demandas, o que invariavelmente força o Estado a se organizar […]
ANTT muda regimento para superintendência de concessões poder estruturar reforma de concessionárias em operação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou mudança no regimento interno da autarquia para permitir que a Sucon (Superintendência de Concessões) atue na reestruturação de contratos inadimplentes (ou em risco de) das concessionárias em operação. Essa superintendência foi criada em 2019 para estruturar novos projetos ou renovações de concessão de rodovias e ferrovias, não atuando sobre as concessões que já estavam operando, que ficavam sob responsabilidade das superintendências de Rodovias e […]
Renovação de concessões provoca temor de aumento de tarifas
Roberto Rockmann* Entidades que representam consumidores se preparam para participar da discussão sobre o processo de renovação ou não dos contratos de distribuição, que envolve cerca de 60% do mercado cativo do país. Há preocupação de que as discussões possam acarretar aumento de tarifas. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia já começa a se articular para realizar reuniões em Brasília […]
Aportes no início do contrato devem viabilizar mais parcerias em rodovias e ferrovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes trabalha em modelagens de parcerias com a iniciativa privada em projetos com uso de recursos públicos em aportes iniciais no contrato, como forma de ampliar a quantidade de ativos que podem receber investimentos. A ideia poderá ser usada tanto para o setor de rodovias como para o de ferrovias, confirmaram em entrevistas à Agência iNFRA os secretários das duas áreas, Viviane Esse (Rodovias) e Leonardo Ribeiro […]
iNFRADebate: ANTT busca solucionar crises em concessões, mas regulamento pode melhorar
Rafael Fernandes e André Curiati* Recentemente, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) colocou em audiência pública uma nova minuta da Terceira Norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3), que versa sobre a gestão econômico-financeira dos contratos de concessão de rodovias federais. Após uma agitada reunião participativa, a agência volta a dialogar com a sociedade […]
Governo trabalha para liberar R$ 10 bi de obras em concessões rodoviárias existentes
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes trabalha para destravar R$ 10 bilhões em obras nas concessões rodoviárias existentes, que poderiam ter início entre este ano e 2024, na avaliação da pasta. Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária de Rodovias do ministério, Viviane Esse, informou que o valor corresponde a projetos em concessões que atualmente estão em processos de devolução ou com investimentos impedidos por problemas de equilíbrio contratual e disputas […]
