Justiça Federal dá prazo para União e ANTT retomarem obras ou fazerem concessão da BR-040/RJ
da Agência iNFRA A União e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) devem realizar nova licitação para conclusão da obra da Nova Subida da Serra, na BR-040/RJ, em 180 dias, seja com licitação de uma nova concessão ou apenas das obras. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ações […]
Edital para projeto básico/executivo de trecho da Transnordestina recebe nove propostas
da Agência iNFRA A Infra S.A. recebeu, nesta segunda-feira (20), nove propostas para elaboração de projeto básico/executivo de trecho de 520 quilômetros da ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. A estatal ainda fará a avaliação da documentação exigida. De acordo com o edital, a primeira etapa do projeto deve ser entregue no prazo de quatro meses depois de assinado o contrato. Esta etapa se refere à execução de 55 quilômetros de ferrovia. O prazo permite […]
Primeira PPP de usina de dessalinização enfrenta resistência, e atraso pode afetar abastecimento
da Agência iNFRA A primeira licitação de uma grande usina de dessalinização do país em modelo de PPP (Parceria Público-Privada) está enfrentando resistência para ser implementada, com mais de um ano de atraso frente ao cronograma inicial. O projeto, estimado em R$ 3,2 bilhões, da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), foi arrematado por um consórcio liderado pelo Grupo Marquise e prevê a construção de uma usina para tratar um metro cúbico de água […]
Veneno ou presente? O pregão e o modo de disputa aberto na nova lei de licitação
Rafael Moreira Mota* Algumas palavras igualmente grafadas, conforme a língua falada, têm significados diametralmente opostos. “Gift”, em inglês, pode significar presente. Já em alemão, representa veneno. O cuidado na fala, ou a falta dele, pode ter consequências positivas ou graves dependendo do país, contexto e intenção. No Brasil, palavras lançadas na nova lei de licitação […]
Lote litoral de rodovias em São Paulo tem acordo encaminhado com prefeituras e deve ter edital publicado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo de São Paulo planeja publicar em novembro mais um lote de concessão rodoviária, o do Litoral Paulista. De acordo com o secretário de Parcerias em Investimentos do governo, Rafael Benini, foram encaminhadas com as prefeituras cortadas pelas rodovias soluções para os problemas que impediram tentativas anteriores de licitação, e a expectativa é que o leilão ocorra em março de 2024. A estimativa é de um capex de R$ 4,3 […]
Vinculação ao instrumento convocatório é para licitação, não para gestão contratual, defende especialista
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A vinculação ao instrumento convocatório, uma das teses utilizadas para barrar mudanças nos contratos de longo prazo no setor de infraestrutura, é direcionada nas leis do setor para criar rigidez durante o período da licitação, com baixa relação com o longo período da gestão contratual. É o que defendeu a advogada Letícia Queiroz de Andrade, sócia do Queiroz Maluf Advogados e professora da Escola […]
Licitação das concessões de distribuição deveria ser possibilidade, diz Abrace
A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais e Consumidores Livres de Energia) defende que o MME (Ministério de Minas e Energia) não descarte a possibilidade de nova licitação para a concessão de outorgas de distribuição de energia, em vez da prorrogação dos contratos atuais por mais 30 anos. A sugestão está em contribuição encaminhada à CP […]
Análise: surpresas do leilão de transmissão reacendem debate sobre aperfeiçoamento da licitação
Roberto Rockmann* A surpreendente conquista pelo consórcio Gênesis de dois lotes no leilão de transmissão de sexta-feira (30) fez com que ressurgissem nos bastidores debates sobre eventuais aperfeiçoamentos no formato das licitações, que estão mudando de patamar, com números recordes. Em dezembro, deverá ser realizado o maior leilão da história, com previsão de investimentos de […]
iNFRADebate: Venda assistida como caminho alternativo à relicitação de concessões federais em dificuldade
Fernando S. Marcato* e Isadora C. Cohen** O governo federal colocou como prioridade de sua agenda de infraestrutura resolver a situação de concessões em dificuldades. Das 24 concessões rodoviárias federais, 12 estão com problemas para cumprir suas obrigações contratuais. Dois dos mais importantes aeroportos (Galeão e Viracopos) estão em situação semelhante. O problema não é […]
RCR3 encaminha regra para modelo de “recuperação regulatória” de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 3ª Etapa do RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias), que entrou em consulta pública na última sexta-feira (17), vai endereçar uma nova tentativa de evitar que as concessionárias cheguem a níveis elevados de inadimplência de seus contratos, com a introdução do “Regime de Recuperação Regulatória”. A regra vai consistir em buscar uma troca de controle da […]
