Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou na terça-feira (29) uma portaria com o cronograma de leilões de geração até 2029, incluindo a possibilidade de baterias e usinas hidrelétricas reversíveis disputarem os LRCAPs (Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência) com fontes fósseis. Enquanto os agentes renováveis comemoraram, as termelétricas manifestaram contrariedade com o modelo e avaliaram que será necessário corrigir a portaria.
Em 2026, o governo separou os leilões, deixando as baterias fora do primeiro LRCAP de potência. Para um agente do segmento renovável, a nova portaria mostra que o governo já poderia ter feito o mesmo desenho neste ano e permitido que as fontes disputassem sob o critério de modicidade tarifária.
Mas, para o presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), Xisto Vieira, a unificação dos produtos de baterias e térmicas em um mesmo certame seria um “erro técnico grosseiro”. Embora tenha elogiado a confirmação de leilões anuais de reserva de capacidade, Xisto avaliou a portaria como “genérica” e disse que ela foi elaborada para atender a uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União).
“Não está explícito que vai competir junto, a meu ver. É uma abstração técnica do nível de colocar para jogarem juntos um jogador de futebol contra um jogador de tênis de mesa. É altamente contestável colocar no mesmo leilão para competir junto bateria e térmica”, disse Xisto à Agência iNFRA. “Tenho certeza que a portaria vai ser corrigida porque não é possível um erro desse calibre.”
Na visão da Abraget, as principais dificuldades seriam o fato de que as baterias químicas “não resolvem o problema de estabilidade de tensão e de frequência” e têm “limitação forte de corrente de curto-circuito”, afirmou Xisto Vieira. Ele defendeu que os sistemas de armazenamento químico sejam usados preferencialmente na baixa tensão, junto à GD (Geração Distribuída) e que a única fonte que poderia competir com térmicas seriam hidrelétricas com reservatórios. “O resto todo seria intermitente.”
Um agente aponta que baterias e hidrelétricas não podem disputar a mesma demanda que as termelétricas, porque ambas possuem limitações na potência que podem entregar ao sistema. Esse executivo não descarta, porém, a possibilidade de as fontes estarem em um mesmo processo licitatório, mas em produtos diferentes. “Isso demandará da EPE [Empresa de Pesquisa Energética] um trabalho antes do leilão para saber bem qual é o portfólio que ela precisa para atender aos critérios de segurança do sistema”, disse.
Planejamento
O diretor-executivo da Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), Fabio Lima, chama atenção para o fato de que a portaria coloca a realização dos leilões anuais, no segundo semestre de cada ano, condicionada à avaliação técnica quanto à necessidade sistêmica apresentada conjuntamente pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) até 30 de abril de cada ano.
Assim, segundo ele, quando a portaria diz que o leilão poderá considerar todas aquelas soluções, dependerá do que a análise do planejamento setorial indicar. “Teremos que ver ano a ano quais as necessidades e quais os atributos que podem atender aquilo que o sistema precisa. Há uma discricionariedade na portaria”, afirmou Lima.
A advogada Ana Karina Souza, sócia da área de Infraestrutura e Energia do Machado Meyer, ressalta que a portaria é mais genérica e não deixa clara a intenção de fazer um certame para todas as fontes. “Ela [a portaria] fala que essas fontes podem ser consideradas no leilão, então não dá para cravar uma conclusão de que o leilão vai ser para, necessariamente, todas essas fontes competirem entre si em um único certame”, disse.
Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), pondera que o cronograma ainda não estabeleceu que as baterias, hidrelétricas e térmicas disputarão em um único produto – mesmo que dentro do mesmo certame. “Na minha visão, a contratação deve ser organizada conforme as necessidades do sistema, com produtos ou requisitos que reconheçam duração do fornecimento, velocidade de resposta e flexibilidade operativa”, ressaltou.
Para o setor de renováveis, aponta o executivo, é fundamental valorizar soluções que evitem “inflexibilidade adicional” e que contribuam para reduzir os cortes de geração obrigatórios de fontes eólica e solar.
Competição
Na avaliação de Fabio Lima, da Absae, as baterias serão competitivas especialmente para desenhos de necessidade de potência com despachos menores. “Para o atendimento por 4h, seja da ordem de contratação de gigawatts ou não, o armazenamento em baterias é muito barato e muito eficiente. Acima de 6h, ainda não tem uma eficiência econômica tão boa. Aí já começa a ir para o hidráulico e para as térmicas.”
Fabio Lima destacou que os leilões de reserva de capacidade “neutros” do ponto de vista tecnológico já vêm sendo adotados em vários países do mundo, a exemplo da Inglaterra, e que as baterias têm provado o potencial de ajuda na oferta de potência. “O que acontece nestes casos é que há redução na participação de usinas a gás no horário de ponta, o que naturalmente reduz a receita de alguns agentes e gera críticas”, disse à Agência iNFRA.
Previsibilidade
Já a presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Marisete Pereira, afirma que a inclusão das reversíveis é uma “sinalização muito positiva”, já que a fonte proporciona armazenamento de longo prazo. Além disso, ela destaca que o fato de o MME divulgar o calendário permite que os agentes planejem os seus investimentos e projetos, mobilizando a cadeia produtiva.
“Um calendário de leilões não é apenas uma agenda do setor elétrico. É uma sinalização de investimento para toda a cadeia industrial brasileira. Quando há previsibilidade, o setor investe, a indústria se prepara e o país ganha segurança energética.”
