da Agência iNFRA

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, anunciou na última quarta-feira (14), durante sessão plenária, que a corte de contas vai lançar uma nova página em seu portal institucional dedicada à divulgação de pedidos de solução consensual negociados na Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). 

De acordo com ele, a iniciativa visa dar transparência e facilitar o acesso à informação sobre processos discutidos na câmara de consenso fornecendo dados como status atual dos processos, partes envolvidas, descrição da controvérsia e resultados alcançados. O ministro ressaltou que a Lei de Mediação determina que as tratativas que são levadas a efeito com fundamento nessa lei devem guardar sigilo, exceto se as partes requererem a sua publicidade.

“Entretanto, isso não significa que informações básicas de descrição do conflito ou da controvérsia que se pretende endereçar devam também ser protegidas por sigilo”, disse o ministro. 

Dantas avalia que a solução consensual na corte de contas é um processo em “constante evolução”. “Nós estamos aprendendo a lidar com essa importante ferramenta e também aprendendo a nos comunicar com a sociedade, com os gestores públicos. Por isso, todas as vezes que um conjunto de aprendizado se consolida, é importante que nós, imediatamente, transmitamos isso para a regulação que o Tribunal tem sobre a matéria”, afirmou.

‘Secretaria polêmica’
O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse, por sua vez, que com o lançamento da nova página a presidência da corte “dá mais um passo para a maturidade e a maioridade completa” da iniciativa. De acordo com Vital do Rêgo, a secretaria da corte é “polêmica”.

“[A secretaria] é polêmica, mas uma polêmica do bem. Vossa Excelência, em vários artigos e declarações, disse que já foi provado que o litígio não funciona. Não dá certo. E é muito fácil ser jornalista de jogo concluído, aquele jornalista que chega depois da partida e diz ‘olha, fulano jogou bem, o time jogou bem’, porque ele ganhou”, concluiu, dirigindo-se a Dantas.