Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou acórdão nesta quarta-feira (22) que afirma que a recomendação de renovação da concessão da Enel Rio de Janeiro feita pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) teve como base indicadores “sobre os quais recaem incertezas relevantes quanto à sua fidedignidade”. A corte dará ciência ao MME (Ministério de Minas e Energia) de que os dados de continuidade utilizados como suporte técnico pela reguladora tiveram fiscalização inconclusa e controvérsia metodológica.
O processo foi originado de denúncia formulada pelo deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio Serafini (PSOL-RJ), sobre sobre possível manipulação dos indicadores de qualidade pela distribuidora. Segundo o TCU, houve morosidade da ANEEL na conclusão da fiscalização do DEC (duração de interrupções) e do FEC (frequência de interrupções) da concessionária entre janeiro de 2022 e março de 2023, além de ausência de fiscalização específica sobre os indicadores declarados para 2023 e 2024 – apesar de indícios de expurgos potencialmente indevidos.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou em seu voto que a decisão “não antecipa juízo definitivo sobre a conformidade da renovação da concessão”, sendo necessária a conclusão da fiscalização.
