da Agência iNFRA
O governo definiu em R$ 500 milhões o valor de outorga mínima para a disputa do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) planeja ofertar ao mercado na segunda quinzena de março. O montante foi divulgado em nota pela pasta nesta segunda-feira (12), quando o MPor disse ter assinado o despacho decisório que aprova a modelagem final do projeto e o encaminha para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que é responsável pela aprovação e publicação do edital.
“Para garantir a segurança jurídica e a viabilidade competitiva do certame, o MPor acolheu integralmente as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União. Isso inclui as diretrizes para evitar concentração de mercado na primeira fase da disputa e o estabelecimento de um valor de outorga mínima de R$ 500 milhões”, afirmou o MPor.
Ainda de acordo com a pasta, o próximo passo é a apresentação do projeto a investidores nacionais e estrangeiros. O MPor solicitou à ANTAQ a realização “imediata” de um roadshow, que deverá ter suas datas divulgadas ainda nesta semana.
Além da apresentação a investidores e o roadshow, a agência reguladora tem prazo para trâmites internos relativos à aprovação do edital. Sendo a proposta aprovada mais ao final do mês e o leilão ocorrendo na segunda quinzena de março, o tempo entre a publicação do edital e o certame será inferior aos 100 dias usuais para esse tipo de projeto.
