Transportes avalia renovar antecipadamente ferrovias, mas com parâmetros diferentes

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O Ministério dos Transportes avalia a possibilidade de renovar antecipadamente contratos de concessões ferroviárias, mas pretende aplicar critérios diferentes dos que foram usados até o momento.

As renovações antecipadas feitas no governo anterior são criticadas pelo ministro da pasta, Renan Filho, por, segundo ele, beneficiarem excessivamente às concessionárias. As renovações contratuais agora seriam feitas no âmbito do Profer, programa de investimentos em ferrovias anunciado pelo governo para o ano passado e que foi reprogramado para este ano.

A possibilidade de renovar contratos que estão em seus últimos anos de vigência ainda está sendo discutida com os operadores. O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse para a Agência iNFRA que quer entender a aceitação do novo modelo a ser adotado. Santoro explicou para a reportagem que “a modelagem vai ser completamente diferente do que foi feito no passado, com outros parâmetros, com outros controles e com outros mecanismos”.

Mudanças no contrato
Entre os pontos citados pelo secretário-executivo estão incluir todas as obrigações de investimentos no caderno de encargos com prazos bem estabelecidos para melhorar o monitoramento, fazer mudanças no cálculo do valor do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital, em português) e adequar o contrato às alterações trazidas pelo novo marco legal do setor e às modificações trazidas pelo novo normativo – que ainda está sendo formulado – de cálculos para devolução de trechos.

Um dos pontos que serão necessários ser adaptados nessas novas renovações para se adequarem à Lei das Ferrovias é como serão feitos investimentos cruzados. Isso porque o Congresso derrubou o veto ao dispositivo da lei que permite que sejam reinvestidos prioritariamente valores provenientes de outorgas e indenizações com multas em projetos estaduais de infraestrutura logística ou de transporte público. Além disso, metade desses recursos precisa ser aplicada em projetos que estejam dentro da área de influência da malha ferroviária que está fazendo essa aplicação.

Sobre o normativo de devolução de trechos da malha ferroviária, que está sendo discutido no âmbito do ministério, a intenção é que seja definido um preço de referência para indenização das devoluções e, com isso, o processo se torne mais rápido e menos burocrático.

Ferrovias previstas
Durante a apresentação do balanço de projetos do Ministério dos Transportes em 2023, na semana passada, o ministro Renan Filho deu uma lista de quais ferrovias estão sendo levadas em consideração para serem renovadas antecipadamente em paralelo com a possibilidade de nova licitação.

Entre elas estão a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), a Malha Oeste, a Malha Nordeste, a Malha Sul e a Ferrovia Tereza Cristina. A FCA estava prevista para ter as audiências públicas retomadas em outubro do ano passado, mas elas foram suspensas por determinação do ministério. A Malha Oeste está em processo de devolução amigável para relicitação, também com proposta de uma nova concessão levada a audiência pública ano passado.

Em entrevista recente para a Agência iNFRA, o secretário de Ferrovias, Leonardo Ribeiro, apontou que será preciso comprovar a vantajosidade desse modelo em relação a uma nova licitação. Embora tenha destacado achar difícil demonstrar vantajosidade para uma renovação, o secretário acredita ainda ser possível renovar, desde que sejam incorporadas novas regras que estão em discussão.

Três renovações
Até 2022, três empresas tiveram os contratos renovados antecipadamente, a Rumo Malha Paulista, a Vale (ferrovias EFC e EFVM) e a MRS (Malha Sudeste), com previsão de investimentos que passavam dos R$ 20 bilhões, em troca de um novo período de contrato. As quatro são consideradas as melhores ferrovias do país.

As que ficaram para o final são as ferrovias com menor fluxo de tráfego e de receitas, as que têm mais trechos abandonados e que, já no modelo anterior, tinham maires dificuldades econômico-financeiras para serem renovadas. 

A atual gestão tenta rever os contratos renovados, alegando benefícios demasiados para as empresas. No caso da Rumo Malha Paulista, a primeira a ser renovada, foi construído um consenso no TCU (Tribunal de Contas da União) que resultou na devolução de pouco mais de R$ 1 bilhão ao governo federal, o que envolve a reprogramação de obras previstas que estavam atrasadas e o reconhecimento da empresa de um valor de outorga maior ao governo pela renovação.

O ministério tenta fazer com que as outras duas concessionárias, Vale e MRS, também aumentem o valor das outorgas pagas na renovações, o que financiaria parte do programa de ferrovias, mas as negociações iniciadas no meio do ano passado seguem sem acordo.

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