Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA

O andamento da primeira concessão de hidrovias do governo federal está travado por causa da oposição de representantes políticos da região Norte do país. Reverberando queixas de segmentos empresariais opositores da proposta de concessão hidroviária do rio Madeira, parlamentares estão pedindo para que o projeto seja revisitado. 

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou a proposta final para ir a audiência pública no início de junho e o secretário de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, chegou a anunciar que a proposta seria aprovada pelo ministério para a abertura da audiência na mesma semana.

Isso não aconteceu, passados quase dois meses. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, recebeu pedidos de parlamentares da região Norte para que o projeto não fosse levado a audiência pública e por isso a proposta ainda não foi aprovada pela pasta, o que impede a agência de dar início ao período de consultas.

As queixas dos parlamentares, segundo apurou a Agência iNFRA, se referem a temas que tratam de cobrança pelo uso da hidrovia. Hoje, como vias navegáveis, com quase nenhum nível de investimento para a utilização, não há qualquer cobrança pelo uso dos rios. O ministro quer tentar evitar que esses atritos prejudiquem o andamento do projeto e, por isso, quer negociar com os parlamentares.

Os representantes do governo têm tentado mostrar que a concessão traz mais ganhos que perdas para os usuários, mas identificam que grupos que fazem uma navegação de menor porte na região têm tentado minar o projeto, temendo perda de espaço, e pressionam representantes locais contra a proposta.

Se houver uma concessão da hidrovia, haverá pagamento pelo transporte de carga, que segundo o governo só será aplicado a grandes embarcações. Não haverá cobrança para o transporte de passageiros. Pela proposta, as cobranças só começam depois que tiverem sido feitas melhorias para ampliar a produtividade do transporte pela hidrovia, o que compensará, na avaliação do governo, o pagamento pela utilização.

Por causa dessa trava, os integrantes do ministério usaram os discursos durante um evento na última terça-feira (30) de lançamento da contratação de estudos para duas novas concessões de hidrovias no país, a do rio Tapajós e a do rio Tocantins, para defender o modelo de concessão nesse setor.

“Não vai haver aumento de tarifa”
O ministro Silvio Costa Filho afirmou que as concessões não terão nenhum impacto e “não vai haver aumento de tarifa, não vai haver privatização de rio, não vai haver ônus para a sociedade”. 

“Pelo contrário, essas hidrovias terão impacto pedagógico, no sentido de ajudar na mobilidade urbana dessas grandes regiões”, disse Costa Filho, ressaltando que vai fazer isso em parceria com o parlamento e o setor privado. “O diálogo com o parlamento brasileiro é muito importante. A gente quer realizar as audiências públicas, a gente quer debater com o Congresso. A gente quer construir coletivamente para que esse processo se dê de forma democrática”.

A secretária executiva da pasta, Mariana Pescatori, citou a hidrovia do Madeira em sua fala no evento e disse que o processo “deve seguir adiante com uma ampla discussão, uma ampla transparência, com a participação do parlamento, com consultas públicas”, citando também a necessidade de participação do setor privado.

Ganhos seis vezes maiores que o custo
Em sua fala no evento, o secretário Dino Antunes também destacou os principais pontos do projeto do Madeira, lembrando que ele foi estruturado para que não haja cobrança no transporte de pessoas e que vai levar benefícios às comunidades por onde passa, como a melhorias nas estações de passageiros que serão feitas pelos concessionários.

Em relação à tarifa, que é outro ponto de atrito com parte do setor privado, Dino Antunes não informou o valor. Mas, segundo ele, um estudo feito para o processo de concessão indicou que a cada R$ 1,00 pago de tarifa, os benefícios que os usuários terão com as melhorias na hidrovia estão estimados em R$ 6,00.

“Nossos estudos do Madeira já mostram que os benefícios estão sendo calculados como seis vezes superiores ao que os armadores vão pagar quando a hidrovia estiver pronta, que não é no primeiro momento”, enfatizou o secretário.

A concessão do Madeira também é vista como importante para que se tenha uma maior estabilidade das dragagens, cada vez mais necessárias para manter as profundidades mínimas para as passagens de embarcações no perído de seca dos rios, que têm sido a cada ano mais intensas.

Primeira é essencial
Por ser a primeira, a modelagem do Madeira é considerada essencial para o sucesso do programa de concessões hidroviárias e por isso os agentes trabalham para que ela possa o mais brevemente possível passar pela fase de consulta pública, considerada uma etapa relevante para o processo.

As apresentações feitas a grupos de investidores têm despertado interesse de diferentes tipos de empresas, que indicam desejo de participar de um negócio que tem como principal atrativo atender ao crescente mercado de commodities agrícolas e promete redução de 70% na geração de gases do efeito estufa em relação à opção rodoviária de transporte.

Outros projetos de hidrovia
Além da hidrovia do Madeira, o plano do governo atual contempla a concessão de outros cinco trechos hidroviários. Os que estão mais adiantados no momento e também podem ter as consultas abertas neste ano são as hidrovias do rio Paraguai e da lagoa Mirim (RS). 

A concessão da chamada hidrovia da Barra Norte, que também está com estudos em análise, deve ter essa fase depois. As duas que tiveram os acordos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para início da estruturação assinados na última terça-feira devem ter as consultorias contratadas neste semestre para entrega de uma proposta de estudo para ser levada a consulta no início de 2025. 

Estudo de trecho maior
A intenção é fazer as licitações em 2025, de acordo com o diretor de Planejamento do banco, Nelson Barbosa. Estimativas iniciais são de investimentos de até R$ 4 bilhões nesses dois trechos.

Serão estudados 1,5 mil quilômetros entre Belém e Peixes, no rio Tocantins; e 700 quilômetros entre Barcarena e Breves e entre Santarém e São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós. Esses trechos são maiores do que a atual navegação de grande porte feita nesses rios atualmente.