Apresentado por ApexBrasil
O marco regulatório das PPPs (Parcerias Público-Privadas) no Brasil, instituído pela Lei 11.079/2004, trouxe avanços significativos nos estados e municípios, enquanto no nível federal ainda enfrenta desafios para consolidar esse modelo. Segundo Marcus Cavalcanti, secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a administração pública federal possui apenas uma PPP em vigor, enquanto os entes subnacionais acumularam experiências relevantes em áreas como transporte, iluminação pública e saúde.
A avaliação foi feita durante a abertura do seminário 20 anos Lei Federal de PPPs, promovido pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília.
Cavalcanti destacou ainda que o principal objetivo das PPPs não é apenas financeiro, mas também a melhoria na prestação de serviços públicos, embora ainda existam entraves para garantir segurança no pagamento das contrapartidas pelo Governo Federal.
Entre as iniciativas em andamento no âmbito federal, destaca-se a futura PPP para a Transposição do Rio São Francisco, prevista para 2025, e o contrato assinado com o BNDES para o Inca (Instituto Nacional do Câncer). Helena Brandão, gerente de Investimentos da ApexBrasil, ressaltou o papel estratégico das PPPs para atrair investimentos estrangeiros e promover o desenvolvimento econômico sustentável. As parcerias são vistas como uma ferramenta para aumentar eficiência, transparência e inovação em setores estratégicos, além de atender às demandas de sustentabilidade e adaptação climática.
Mariana Pescatori, secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, abordou os investimentos previstos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), incluindo iniciativas em hidrovias e portos. Ela destacou os avanços em parcerias público-privadas no setor portuário, com centenas de contratos assinados nos últimos anos, e novas concessões previstas até 2026. No setor aéreo, a privatização de aeroportos regionais nas regiões Norte e Nordeste deve trazer mais eficiência e atrair investimentos privados. Essas ações consolidam as PPPs como um instrumento-chave para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços no Brasil.
Lançamento do FIDRS
O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, participou, junto ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do lançamento do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), durante o segundo dia da programação do seminário. O lançamento contou com a assinatura do primeiro contrato do FDIRS para estudar uma PPP (Parceria Público-Privada).
O contrato foi celebrado entre a Vinci Partners e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O projeto foca na modelagem de concessões para o Perímetro Irrigado de Jaíba, no norte de Minas Gerais, entre os rios São Francisco e Verde Grande.
O fundo, coordenado pelo MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), nasceu em 2022 com um patrimônio líquido de R$ 1 bilhão e surgiu como instrumento estratégico para viabilizar projetos de concessões e PPPs em diversas regiões do Brasil.
Para o ministro Waldez Góes, a concretização do primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária simboliza a retomada de um país que voltou a se planejar. Já para o secretário especial Marcus Cavalcanti, a parceria entre os dois setores é uma “quebra de paradigma” para promover agilidade e eficiência na estruturação dos projetos.
Entrevista com Marcus Cavalcanti
O aumento do PIB no último trimestre, puxado por investimentos, é um sinal de que o país está entrando em um novo ciclo de crescimento sustentável, sem abuso em relação aos bancos públicos, com recursos que não afetam os compromissos ficais e em parceria com o setor privado.
“Sem dúvida nenhuma, a gente vai continuar num ciclo de crescimento, surpreendendo os pessimistas aqui no Brasil”, disse Marcus Cavalcanti, em entrevista ao Cadernos iNFRA.
A conversa ocorreu num intervalo do Seminário 20 anos Lei Federal de PPPs. A entrevista na íntegra, bem como a cobertura completa do evento está disponível em um caderno especial produzido pela Agência iNFRA. Acesse neste link.
