Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
As discussões para que as concessionárias que administram os aeroportos do Galeão (RJ) e de Viracopos (SP) enviem propostas ao Ministério de Portos e Aeroportos para repactuação contratual estão avançando, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, na última quarta-feira (22).
Em relação ao Galeão, a Changi – que administra o aeroporto – reuniu-se recentemente com o ministro para falar sobre a proposta que deve ser apresentada até o final do ano. Silvio Costa Filho disse, após o painel em que participou no evento Fórum de Brasília, promovido pela Arko Advice, que a empresa deve apresentar novamente uma proposta de redução da outorga, mas com um valor reduzido em relação ao que vinha sido pedido – e negado tanto pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto pela pasta – nos últimos anos.
“Nós tivemos uma reunião com a Changi, eles apresentaram uma ideia do que será apresentado ao TCU [Tribunal de Contas da União], e a empresa quer que haja uma redução na outorga. (…) Eles estão muito animados para a discussão com o TCU e para continuarem no Brasil. Nos próximos dias eles devem apresentar [a desistência da relicitação], eles estão fazendo mais uma avaliação interna juridicamente”, afirmou o ministro.
Por sua vez, a Aeroportos Brasil Viracopos, que já comunicou oficialmente a desistência da relicitação, está conversando com o TCU para construir “a melhor proposta”, segundo informou Costa Filho. A ideia é que a proposta passe pela secretaria do tribunal que avalia processos de tentativa de consenso entre empresas e órgãos públicos.
“Eles estão fazendo diálogo com a área técnica do TCU, até onde eu sei, para poder modelar a melhor proposta”, disse o ministro.
Aeroportos regionais
Ao longo do painel no evento, Costa Filho afirmou que vai se encontrar com o presidente do TCU, Bruno Dantas, para falar sobre a ideia do ministério de usar outorgas de grandes concessões aeroportuárias para requalificar aeroportos regionais.
No total, o ministro conta que serão requalificados ou reestruturados entre 116 e 120 aeroportos regionais. Desses, somente 30 ativos terão disponibilidade de verba pública via Infraero, e os demais devem ser feitos nos moldes do uso de outorgas.
Como adiantou a Agência iNFRA, o objetivo da pasta é que seja feito um cálculo de qual valor será necessário para operar um bloco de aeroportos regionais por determinado tempo e, a partir desse levantamento, seja feito um acordo com as concessionárias de aeroportos que estão operando outras unidades para que elas invistam nos aeroportos regionais.
Essa proposta deve auxiliar na tentativa do ministério de ampliar a aviação regional. Costa Filho destacou no evento que pretende, nos próximos três anos, acrescentar 80 novas cidades na rota de destinos da aviação regional. Atualmente, são 152 destinos disponíveis.
Voa, Brasil
Para jornalistas, o ministro também pontuou que o programa Voa, Brasil será lançado no final de janeiro do ano que vem e que a proposta será apresentada ao presidente Lula na segunda semana de dezembro. Esse projeto é destinado a pessoas aposentadas, de baixa renda e estudantes com bolsa pelo ProUni. O objetivo é que o bilhete, na baixa temporada, custe R$ 200.
O ministro informou ainda que a Gol e a Latam pediram mais 10 a 15 dias para apresentar o plano com medidas que visem diminuir o custo das passagens aéreas. O prazo inicial dado para que as companhias apresentem esse relatório acaba na sexta-feira (24). O ministério trabalha para que, após a apresentação das medidas, as propostas sejam analisadas em um grupo de trabalho dentro da pasta. A iniciativa não é obrigatória e não haverá punição em caso de não apresentação.
