Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O processo de solução consensual para a devolução de um trecho da ferrovia Rumo Malha Sul em São Paulo terá que retornar à mesa de negociação entre órgãos do governo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa e o TCU (Tribunal de Contas da União).
O relator do processo no órgão de controle, ministro Jorge Oliveira, apresentou proposta na sessão da última quarta-feira (22) a qual previa que órgãos do Ministério dos Transportes e a empresa teriam prazo de 15 dias para chegar a um acordo em relação a dois pontos específicos, sobre os quais a negociação não havia apresentado uma proposta consensual.
Mas, a pedido de outros ministros, o processo foi retirado de pauta para que possa haver uma nova rodada de negociações entre os órgãos do governo e a empresa antes de uma decisão do plenário do órgão de controle.
Oliveira explicou que, na mesa de negociação, havia nove pontos em debate para que fosse possível chegar a uma metodologia para a empresa indenizar o governo pelo trecho que está abandonado. Houve acordo sobre sete dos nove pontos e a proposta de acordo a ser referendada no plenário referia-se apenas aos pontos em que houve acordo.
BDI e trilho
No entanto, o ministro indicou que seria necessário que o TCU sugerisse uma proposta de solução para os dois pontos sobre os quais não havia acordo, que se referiam a que a indenização considerasse o BDI (Boletim de Despesas Indiretas) e ao cálculo pelo valor dos trilhos.
No caso do BDI, a empresa indicava que esse tipo de despesa não deveria constar da indenização, mas o ministro apresentou proposta de que ele deve constar.
No caso dos trilhos, a proposta apresentada pelo ministro é que seja feito um cálculo da mediana do valor do trilho entre os anos de 2019 e 2022, para evitar que, em períodos em que esse custo esteja muito elevado, haja desincentivo das concessionárias em devolver o trecho porque terão uma indenização maior a pagar.
Caso o processo fosse votado com as propostas do relator, os órgãos e a empresa teriam apenas 15 dias para chegar a um acordo final. Se não fosse fechado, levaria ao arquivamento do processo. Por isso, a sugestão do ministro Benjamin Zymler foi a de retirar o processo de pauta para que a renegociação fosse retomada sem a pressão do prazo.
Expectativa frustrada
A expectativa do Ministério dos Transportes era tentar chegar a um acordo sobre esse tema para que fosse possível lançar uma proposta de recuperação de malha abandonada, estimada em cerca de 10 mil quilômetros, e um fundo formado por indenizações de devolução e pagamentos de novos valores de outorga que a pasta considera devidos pelas empresas que renovaram contratos, dentro do plano ferroviário que está em planejamento.
Independentemente de o acordo sair, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já iniciou o processo para remover o que foi considerado nas discussões o principal problema identificado para a devolução dos trechos ferroviários abandonados, a Instrução Normativa 31/2000.
Essa norma é considerada rígida em excesso e criava o desincentivo para a devolução. O órgão colocou em consulta pública um novo normativo sobre o tema, já baseado nas discussões levadas a cargo na secretaria de solução consensual, o que poderá facilitar o início das devoluções.
Plenário ativo
A proposta de consenso para a devolução de trechos ferroviários é a segunda da área de transportes que chega ao plenário do órgão, e o acordo que foi negociado na secretaria de solução consensual não é referendado pelos ministros.
A outra foi a da reprogramação do caderno de encargos da Rumo Malha Paulista, que tem previsão de voltar ao plenário na quarta-feira da semana que vem, após ser retirada de pauta duas vezes desde outubro. Nela, também houve discussão dos ministros sobre o que veio da mesa de negociação.
A ideia original de que os processos de solução consensual no tribunal seriam apenas referendados ou não pelo plenário não tem encontrado eco entre os ministros, que querem fazer ajustes nas propostas, o que vai significar a rediscussão de todos os temas acordados.
Com as discussões do plenário, ao que tudo indica, os processos devem se alongar ainda mais que o imaginado pelo Ministério dos Transportes, que previa renegociações nas áreas de rodovias e ferrovias no TCU solucionadas ainda neste ano.
Rodovias só em 2024
No caso das rodovias, todos os quatro processos de solução consensual estão ainda em fase inicial, sendo o mais avançado o da Eco101, concessionária da BR-101/ES. Não há qualquer expectativa de finalização de uma proposta a ser levada ao plenário em 2023.
Há expectativa de que até o fim do ano outro processo que está em negociação na secretaria, a substituição da nova pista do Aeroporto de Cuiabá (MT), sobre o qual já houve acordo entre as partes, possa ser avaliado no plenário.
