Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O presidente Lula consultou ministros nesta terça-feira (7) sobre o PL (Projeto de Lei) que regulamenta a exploração eólica offshore (em alto mar). Ele tem até a próxima sexta-feira (10) para sancionar ou vetar o projeto aprovado no Senado em dezembro.
Segundo fontes, a Fazenda e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) encaminharam parecer para o Planalto recomendando vetos aos “jabutis”, itens alheios ao tema principal da matéria. O MME (Ministério de Minas e Energia) ainda deve encaminhar um parecer acompanhando o posicionamento, informaram fontes do governo.
Participaram do encontro os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Fazenda, Fernando Haddad; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e da Casa Civil, Rui Costa.
O texto foi encaminhado para a sanção com os seguintes “jabutis”: 1) distribuir parte dos 8 GW (gigawatts) de contratação compulsória de termelétricas prevista na lei de desestatização da Eletrobras para contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas); 2) prorrogar para 2050 os contratos de termelétricas a carvão que vencem até 2028; 3) alteração na contabilização do prazo para obtenção de descontos nas tarifas de transmissão e distribuição; e 4) aumentar de 12 para 24 meses o prazo para conclusão de projetos de MMGD (mini e microgeração solar distribuída) com direito a benefícios.
Geração Distribuída
O presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista, reuniu-se com representantes da SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil da Presidência da República nesta semana para defender a manutenção do artigo 23 do PL. A emenda trata da prorrogação de prazo para conclusão de projetos de GD com manutenção de benefícios.
Evangelista argumenta em artigo que a medida não aumentará os custos para os consumidores de energia, tendo em vista que não permite que novos empreendimentos consigam pareceres de acesso à rede de distribuição com mais subsídios. Segundo ele, houve uma má compreensão por parte de outras entidades do setor elétrico sobre o item.
“São os pontos de acesso que já existem, mas que por diversos motivos, entre os quais prazos não cumpridos pelas distribuidoras de energia e demora nos órgãos ambientais, essas usinas que dão por volta de 8 GW [gigawatts], que já têm a conexão e já assinaram o CUSD [Contrato de Uso do Sistema de Distribuição], elas simplesmente não conseguiram construir em doze meses, por coisas que estavam alheias à vontade do investidor”, disse à Agência iNFRA.
Carta ao presidente
Por outro lado, um grupo de 12 associações do setor encaminhou carta aberta ao presidente Lula na qual solicitam vetos aos artigos 19, 22 e 23 do texto final do projeto, onde estão inseridos os “jabutis”. As entidades alegam que, se mantidas, as medidas comprometem a “estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico” e levam ao aumento tarifário.
“As emendas inseridas no PL geram um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica”, dizem as associações.
Veto presidencial
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse durante a votação da matéria no Senado que o presidente Lula vetaria todos os jabutis. Ele afirmou ainda que, caso os vetos fossem derrubados pelo Legislativo, o governo judicializaria a matéria.
Contudo, o relator do texto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), disse em plenário que a modificação na contabilização do prazo para obtenção dos descontos nas tarifas de transmissão e distribuição para projetos renováveis de até 30 MW (megawatts) foi inserida no texto à pedido do governo.
O objetivo seria dar clareza à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na aplicação das tarifas, tendo em vista que a MP (Medida Provisória) 1.212/2024 prorrogou a extensão de prazo em 36 meses para obtenção dos subsídios. O item está no artigo 19 do texto final encaminhado para sanção.
