Dimmi Amora, da Agência iNFRA

As tratativas entre o governo federal, ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a concessionária Inframérica, do Aeroporto de Brasília (DF), para a repactuação do contrato de concessão para um possível leilão estão em andamento desde dezembro do ano passado.

As conversas giram em torno de fazer um acordo nos moldes do que foi pactuado na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) para o Aeroporto do Galeão (RJ), no qual é feito um novo contrato de concessão e a concessionária se dispõe a participar de um leilão privado com outras companhias para esse novo contrato.

Pelo prazo de dois meses, que termina em fevereiro, os técnicos vão avaliar se é possível fazer um acordo dentro da própria agência, seguindo todas as diretrizes do acordo negociado do Galeão, ou se será necessário iniciar o processo na SecexConsenso do TCU, que tem prazos e um modelo específico para tratar desses acordos.

No caso do Galeão, a proposta de acordo foi fechada na SecexConsenso em dezembro e está em tramitação no Tribunal para ser votada em plenário, conforme informou a Agência iNFRA em reportagens no mês passado disponíveis neste e neste link.

O plano de repactuar o contrato da Inframérica chegou a ficar ameaçado no ano passado. O projeto estava na fila para ir para discussão do TCU, mas teve que dar um passo atrás. Segundo apurou a Agência iNFRA, a Casa Civil não estava convencida da necessidade de repactuar o contrato apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

A percepção inicial era de que o aeroporto estaria bem e não precisaria de uma repactuação, mas na prática a unidade ainda não conseguiu recuperar o volume de passageiros pré-Covid-19. Segundo explicou um técnico, isso decorre de uma característica do aeroporto que é ser um hub para voos regionais.

Com essa característica, a unidade fica muita cheia em determinados momentos do dia, quando os voos chegam para se conectar. E em outros, tem baixo volume de passageiros. Os técnicos acabaram convencidos de que seria melhor tentar a repactuação para iniciar um novo contrato.

Brasília tem um contrato de 25 anos, da primeira grande rodada de concessões, de 2012. Nesse modelo, a estatal Infraero é sócia de 49% da concessionária. O modelo de leilão também incentivou a lances com elevados valores de outorgas, o que deixa os contratos com difícil gestão. 

Brasília é 4ª tentativa
Esse modelo de concessão da primeira rodada foi trocado nos leilões seguintes e as empresas que administram essas concessões tentam desde então alguma maneira de alterar o contrato, o que está sendo buscado agora com o modelo de solução consensual. Brasília é a quarta a tentar.

No caso do Galeão, houve acordo para uma repactuação com leilão, que depende de validação do órgão de controle. Guarulhos (SP) teve aprovado apenas um pequeno reequilíbrio de seu contrato. E Viracopos (SP) não chegou a um acordo e o processo está para ser arquivado no órgão de controle.

No pacote de mudanças, o Ministério de Portos e Aeroportos também trabalha para apresentar um modelo em que os aeroportos já concedidos possam administrar unidades regionais que necessitam de investimentos, o chamado Programa AmpliAR. Uma consulta pública sobre o tema está em andamento, com previsão de leilão de 50 unidades ainda neste semestre.