Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O comando da ANM (Agência Nacional de Mineração) avalia se a restrição orçamentária pode inviabilizar a próxima rodada de disponibilidade de áreas minerárias prevista para este semestre, informou o órgão à Agência iNFRA. Se o certame for mesmo cancelado, não será possível garantir a arrecadação esperada de R$ 600 milhões na negociação das 7 mil novas áreas que serão ofertadas às mineradoras.
O cálculo da receita prevista para a União nessa nova rodada de leilões teve por base o valor de R$ 395 milhões levantados na oferta de 5 mil áreas em 2024. A agência se queixa de que “a realização desse leilão demanda uma complexa estrutura técnica, operacional e tecnológica, atualmente comprometida pelas limitações orçamentárias enfrentadas”. Isso, ressalta, coloca “em risco a efetiva realização da rodada prevista para este ano”.
Em maio, a ANM anunciou a contratação da B3 S/A para operacionalizar os leilões de áreas minerárias, sem custo para a agência ou o Tesouro Nacional. As próprias regras da licitação garantem a remuneração devida à B3. Na ocasião do anúncio, a agência indicou que o contrato garante a oferta de até 105 mil áreas em 15 rodadas, com uma média de 7 mil lotes por certame.
Mesmo sem arcar com as despesas das rodadas de disputa, a ANM alerta para os custos associados ao processo de qualificação das áreas. Isso, segundo o órgão, exige a execução de tarefas preparatórias que demandam recursos orçamentários.
“O processo de qualificação das áreas exige um trabalho robusto de georreferenciamento, cruzamento de dados, análise de processos e preparação dos sistemas, como o SOPLE (Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas), que precisa ser modernizado para garantir segurança e transparência ao certame”, informou a ANM.
A agência também relatou que algumas ferramentas são “essenciais” para ampliar a atratividade dos leilões e permitir análises técnicas mais precisas por parte dos investidores. Um exemplo citado é o Geopotencial, que integra informações geológicas e econômicas às áreas disponíveis com base em dados do SGB (Serviço Geológico do Brasil), antiga CPRM.
“A evolução e manutenção dessas ferramentas também dependem da estrutura tecnológica da ANM, hoje limitada”, ressaltou a ANM.
Com a operação dos leilões pela B3, o setor espera uma maior profissionalização dos procedimentos envolvidos na licitação. Hoje (24), por exemplo, a ANM voltou atrás em duas decisões tomadas pela diretoria, em setembro do ano passado, que levaram à “redução substancial” de lances vencedores apresentados no leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. O recuo veio duas semanas após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspender o resultado destes dois lotes do certame para apurar eventuais irregularidades.
As duas empresas envolvidas no caso, a 3D Minerals e a Zeus Mineração, conseguiram reduzir os lances vencedores em 90%. Uma das alegações foi ter digitado, se querer, um zero a mais na hora apresentar a proposta.
