da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reafirmou nesta quinta-feira (31) que a pasta aguardará a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o faseamento do leilão do megaterminal de contêineres no Porto de Santos, o Tecon Santos 10. Ele defendeu o entendimento do colegiado da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e afirmou que a decisão, tomada por unanimidade pelos diretores da agência, deve ser respeitada.
Para o ministro, a tese da autarquia sobre os riscos de concentração no mercado é válida. No entanto, caso o TCU conclua que não há, o governo irá “sentar à mesa e pensar em alternativas”. “Eu defendo que mais players internacionais participem, desde que não haja claramente uma concentração de mercado que, ao final, que prejudica”, afirmou Costa Filho em entrevista à CNN Money.
O ministro tem mantido essa posição desde que parte do mercado começou a questionar o entendimento da ANTAQ, que restringe, na primeira fase do leilão, a participação de empresas que já possuem ativos no Porto de Santos. A justificativa da agência é que a medida visa mitigar a concentração da operação de contêineres no maior complexo portuário da América Latina.
A meta do governo é realizar o leilão do Tecon Santos 10 ainda neste ano, entre os meses de novembro e dezembro. O ministro destacou que o MPor só irá se pronunciar após o parecer do ministro Antonio Anastasia, relator do caso no TCU. “Nossa decisão futura depende disso. Fizemos questão de ouvir a ANTAQ e vamos ouvir o TCU”, disse.
“O relator é um excelente quadro, e queremos, ao final, tomar uma decisão ainda mais embasada tecnicamente. Não faremos nenhum movimento até lá, em respeito ao relator Anastasia, para que possamos decidir com base em estudos técnicos e análises criteriosas”, completou.
