Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A falta de um acordo para a votação de destaques que modificam a MP (Medida Provisória) 1.300 provocou a retirada do texto da pauta da sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (10). Fontes disseram à Agência iNFRA que o principal impasse se deu sobre o trecho que cria novas modalidades tarifárias para os consumidores de energia elétrica.
A MP enviada pelo governo atribui à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade pela regulamentação dos novos tipos de tarifas – tema que a agência já trata em projetos-piloto. São elas: cobrança horária, pré-paga e tarifas multipartes. Esta última considera a separação dos custos do uso do sistema de distribuição com parcela proporcional ao consumo de energia.
O segmento de MMGD (Mini e Microgeração Distribuída) solar é contrário ao item que dá poder à agência reguladora para aplicar compulsoriamente tarifas “multipartes” e pede a votação em separado do texto. De acordo com interlocutores, um deputado da base do governo apresentaria um destaque visando a derrubada do trecho.
Esse tipo de tarifa, se aplicada ao segmento de painéis solares, estipularia uma remuneração fixa pelo uso do fio. Isso encareceria a energia para consumidores que hoje usufruem de descontos previstos na rede de distribuição.
O artigo estava no texto original da medida provisória enviada pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Com o movimento, houve um impasse dentro do próprio governo sobre o trecho.
Prazo apertado
Ainda não se sabe quando a MP será apreciada no plenário. Uma possibilidade é que seja convocada uma sessão extraordinária semipresencial para esta quinta-feira (11) para analisar o tema. No entanto, não está descartada a possibilidade da votação na Câmara ficar só para a próxima semana. A medida provisória perderá a validade na quarta-feira (17), sendo necessária aprovação pelas duas casas até a data.
Acordo anterior
Segundo fontes, um acordo havia sido feito na reunião de líderes de terça-feira (9) para retirar do texto, via destaques, apenas os trechos que tratam do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico) e dos parâmetros para formação de preço, incorporando critérios de segurança do sistema.
Seriam preservados no texto final, além da Tarifa Social, os itens sobre: rateio dos custos das usinas de Angra 1 e 2 entre os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), exceto baixa renda; repactuação do UBP (royalty de hidrelétricas); e tarifas especiais para irrigação em atividades rurais.
Segundo o acordo anterior, também seria mantida a possibilidade de criação de novas modalidades de tarifas aos consumidores em baixa tensão, como os residenciais, mas o trecho enfrenta resistência e provocou a retirada de pauta da MP na quarta (10).
O entendimento se formou após a interpretação de que o deputado Fernando Coelho (União-PE) não poderia apresentar um novo relatório para a MP, devendo ser mantido o parecer aprovado na comissão mista do Congresso Nacional, apenas com destaques em plenário podendo modificar partes do texto.
