Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Petrobras não deixou passar batido um evento sobre o programa Gas Release, um conjunto de medidas com previsão na Lei do Gás (14.134/2021) defendido pelo MME (Ministério de Minas e Energia), e que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tenta colocar em prática a fim de forçar a desconcentração da oferta de gás natural, historicamente dominada pela petroleira estatal.
No evento realizado nesta terça-feira (10) pela ANPnova na sede da FGV, no Rio de Janeiro, a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, defendeu que a Petrobras já não é mais monopolista no setor e atacou duramente o programa, ao dizer que, se implementado, ele pode “introduzir distorções regulatórias e afetar investimentos”.
“Medidas concebidas para contextos de monopólio estrutural, como o Gas Release, não se mostram adequadas à realidade brasileira e podem introduzir distorções regulatórias que afetam decisões de investimento. Com o risco de desestimular a ampliação da oferta física de gás, justamente o principal vetor para preços mais competitivos e mais segurança de suprimento”, disse Baruzzi.
A executiva disse que, desde o advento da nova lei do gás (14.134/2021), o número de comercializadores e produtores se multiplicou, o mercado livre expandiu e haveria condições de acesso às infraestruturas por outros agentes. “Do lado da oferta, 20 novos agentes já vendem para 43% do mercado em 2025”, disse Baruzzi, citando uma série de outros dados no mesmo sentido.
“Os dados disponíveis evidenciam que não existem barreiras concorrenciais relevantes à entrada de novos agentes no mercado brasileiro de gás natural. Esse é o nosso principal ponto”, continuou.
Baruzzi e o gerente executivo de gás da estatal, Álvaro Tupiassú, foram vozes isoladas em um evento repleto de executivos e técnicos de estado que defenderam o avanço do Gas Release. A diretora da ANP, Symone Araújo, lembrou que a implementação do Gas Release está entre as prioridades da agência para 2026.
Outro diretor da Agência, Pietro Mendes, disse que o seminário já faz parte da ação regulatória do Gas Release, e lembrou que a agência já havia definido a concentração do mercado como um problema regulatório a ser enfrentado mesmo antes de sua chegada na autarquia. Ele disse que a Petrobras tem o direito de colocar sua posição como qualquer outro agente do mercado, mas defendeu que o programa vai no sentido da experiência internacional e que o Brasil não está fazendo nada diferente de outros países. Ele destacou a participação de quatro dos cinco diretores da ANP e disse que as equipes técnicas estão motivadas a se debruçar sobre o tema. “A gente entende que pode sim ser uma ferramenta relevante para melhorar a competitividade do mercado e trazer maior liquidez, transparência sobre as negociações, mas vamos fazer isso com todo rigor técnico”, disse a jornalistas nos corredores do evento.
Investimentos da Petrobras
Em sua fala, Renata Baruzzi defendeu os esforços de investimento da Petrobras para o aumento da produção e escoamento de gás natural, que aponta como real alavanca para redução do preço da molécula, em detrimento do receituário de desconcentração.
“A redução do preço médio da molécula da Petrobras caiu 40%. E isso foi em função do que? Do aumento da oferta. A gente aumentou essa oferta de 39 para 50 milhões de metros cúbicos por dia em função da entrada do gás da Rota 3. E isso leva ao ponto central do debate. O que efetivamente garante preços mais baixos e competitivos para o gás natural? A resposta é clara, é a ampliação da oferta de gás. Competitividade sustentável não se constrói por meio de mecanismos artificiais, de redistribuição de volumes existentes, mas sim com mais gás disponível, mais projetos implantados e maior segurança de suprimento. É a boa e velha lei da oferta e da procura”, disse Baruzzi em discurso.
Ainda segundo a diretora, investimentos capazes de aumentar efetivamente o volume de oferta do gás são exigentes em capex, da ordem de US$ 5 bilhões; vida útil de 25 anos; elevada complexidade técnica, com poços profundos, longas linhas submarinas e grandes unidades offshore; além de risco elevado. “Nesse contexto, devemos enfatizar que estabilidade jurídica e regulatória é crítica (…) é essencial que as próximas decisões reforcem e não fragilizem os incentivos aos investimentos”, disse a diretora da Petrobras em recado claro ao mercado, governo e reguladores contra o Gas Release.
Mecanismos do Gas Release
Entre os mecanismos previstos na lei, constam medidas para desconcentração de oferta e a cessão compulsória de capacidade de escoamento, processamento e transporte da produção; além de barreiras à venda de volumes de gás natural entre produtores ainda na etapa de produção – casos em que sócios minoritários consorciados à Petrobras vendam diretamente à estatal volumes que lhes cabem em um determinado negócio).
E o ponto mais polêmico: venda obrigatória de gás por parte de comercializadores com elevada participação no mercado a outros players, por meio de leilões com preço mínimo inicial, quantidade e duração a serem definidos pela ANP. De fato, a nova lei do gás atribui à ANP a competência de acompanhar o mercado e, a seu critério, adotar medidas para promover a concorrência nos diversos elos da indústria, desde que consulte o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para tal.
Oposição antiga
A disputa de narrativa sobre o Gas Release não é nova, dominando os bastidores há alguns anos. Ainda assim, raramente fica tão exposta como no evento organizado pela ANP.
Logo depois que a diretora da Petrobras deixou o púlpito, o presidente da Abrace Energia, associação dos grandes consumidores de energia, “trocou a fita”.
“É preciso ter coragem, como tem tido a ANP e como o ministério teve em momentos do Pietro [Mendes], na ‘encarnação anterior’ dele [como secretário de óleo e gás do MME], para confirmar as escolhas que foram feitas na lei do gás. Os enfrentamentos já foram feitos e as escolhas tomadas. Precisamos avançar na implementação do que foi decidido”, disse Pedrosa, em defesa do Gas Release como opção para queda de preço.
Ele seguiu defendendo que a solução não está só na ampliação da oferta de gás, mas no “tratamento do cenário como um todo”. “Com a manutenção do modelo atual, não tem aumento de demanda. Para ter demanda tem que ter preço. O preço do gás tem que caber no valor dos produtos produzidos. Precisamos de diversidade sem intervenção sobre preços”, continuou.
Symone Araújo, da ANP, tentou resumir o ânimo do mercado. “A Petrobras diz que está tudo ótimo, e que é preciso deixar que a inércia faça seu papel. Este é o otimista. Aí vem o Pedrosa e diz que está tudo ruim, que nada presta. Isso me faz lembrar do Ariano Suassuna. Ele dizia que o otimista é um tolo e, o pessimista, um chato. E eu, como ele, prefiro ser uma realista esperançosa. Se não fosse, não estaria na ANP há tanto tempo”, concluiu para risos da plateia de executivos.
Mas, assim como os colegas de diretoria, Symone não está em cima do muro: destacou a resistência enorme das proprietárias de infraestruturas de escoamento (casos de Petrobras e Shell) em permitir que o restante do mercado acesse esses equipamentos e defendeu que, ainda este ano, a reguladora não só avance no Gas Release, mas também finalize a revisão tarifária, a reforma da RANP 15/2024, e avance na questão das infraestruturas de gás. “Esse é o nosso plano de voo [ANP] para este ano”, disse.
