Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretora da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Symone Araújo, disse nesta sexta-feira (13) que a MP (Medida Provisória) e um decreto do governo federal com vistas a intensificar fiscalização e punições ao abuso de preços no setor de combustíveis são uma oportunidade para a agência ampliar atuação nesta seara e acessar informações fiscais das empresas. Ela comentou o assunto no início da reunião de diretoria da ANP.
Segundo Symone, que vai relatar a regulamentação dessa frente do pacote de medidas do governo, a obtenção desse tipo de informação se tornou uma questão “crítica”, pelo menos desde 2018, quando aconteceu um primeiro programa de subvenção ao setor para aplacar os efeitos da greve dos caminhoneiros.
“Desde 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros, o acesso a notas fiscais se tornou crítico. Não pelo acesso à informação sobre o preço, por si só, mas por acesso a informações no geral. Não existe fiscalização completa sem acesso à informação”, disse Symone.
De fato, a ANP tem buscado se aproximar da Receita Federal e outros órgãos com função fiscal para ampliar o acesso às informações de transações das empresas, capazes de indicar movimentação de cargas e permitir comparação com documentos de balanço de massas. Isso permite, por exemplo, conferir a dinâmica de volumes associados, como o de biocombustíveis com percentual obrigatório na mistura final com combustíveis fósseis.
Preços de Líquidos
Symone lembrou que a formação de preços de combustíveis líquidos é livre no Brasil, mas afirmou que situações de crise traz “grandes oportunidades”, sendo uma delas a extensão do olhar da ANP para além das previsões da Lei do Petróleo (9.478/1997). Segundo Symone, hoje, a ANP tem apenas papel acessório ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e que a reguladora só tem protagonismo no caso do acompanhamento dos preços do gás natural, via tarifa de transportes. Essa distância com relação ao acompanhamento de preço dos líquidos, sugere a diretora, muda a partir de agora, com as medidas do governo.
“Teremos que assimilar os preceitos da MP, internalizar o que diz o decreto regulamentador e, aí sim, oferecer ao mercado, com Senacon, Procons e Cade qual é ao nosso plano de ação para fiscalizar as situações de abusividade de preço”, disse Symone.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático ao dizer que o papel da ANP será o de estipular critérios objetivos para apontar a abusividade de preços e estocagem. Segundo Symone, a SDC (Superintendência de Defesa da Concorrência) da ANP já está mobilizada para atuar em conjunto com demais órgãos federais na preparação da ação regulatória dentro da agência.
Subvenção
O diretor Daniel Maia, relator do processo que vai regulamentar o mecanismo de subvenção a produtores e exportadores de diesel, também se manifestou. Mais contido, Maia observou que o programa proposto agora pelo governo já está aderente a uma série de aperfeiçoamentos sugeridos à iniciativa de 2018. Ele disse acreditar que a ANP conseguirá regulamentar e implementar a política “com celeridade” e que as áreas já estão trabalhando.
‘Terceiro grande choque’
Em sua digressão, Symone Araújo disse que, possivelmente, o mundo está vivendo o terceiro grande choque do petróleo.
“Não sabemos a extensão do que estamos tratando, mas sabemos que, hoje, somos mais dependentes de energia do que nos anos 1970. E esse choque alcança não só o mercado de petróleo, mas também o de gás natural, com o condão de espraiar-se de forma ainda pouco previsível para todos nós.”
