Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A juíza substituta Pollyanna Alves revogou, nesta quarta-feira (25), a liminar judicial que suspendia a deliberação pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) do processo que analisa o TI (Termo de Intimação) da Enel São Paulo e que pode levar à caducidade da concessão.
Na decisão, a juíza disse que as razões que motivaram a cautelar, expedida na última quinta-feira (19), não se sustentaram frente às informações prestadas pela reguladora. Desta forma, o processo pode voltar à pauta da ANEEL.
“A manutenção da liminar, por outro lado, implicaria a paralisação indefinida de processo administrativo de relevante interesse público, cujo desfecho condiciona […] o próprio andamento do processo de prorrogação do contrato de concessão — prolongando a incerteza regulatória sobre serviço público essencial”, escreveu a juíza.
Em nota após a decisão, a Enel SP disse respeitar o Poder Judiciário, mas “não concorda com as premissas e conteúdo da decisão recentemente proferida que julgou improcedente a ação movida pela Companhia”.
A distribuidora reforçou que “seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que toda decisão deve ser tomada em pleno respeito às normas legais e regulatórias aplicáveis, de forma imparcial e com base em análises técnicas rigorosas e objetivas”.
*Reportagem atualizada às 17h40 de quarta-feira (25) para incluir o posicionamento da Enel São Paulo.
