Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A adesão para repactuação do UBP (Uso do Bem Público) – royalty pago por hidrelétricas – renderá aproximadamente R$ 5,2 bilhões para abatimento das tarifas de energia no Norte e Nordeste, segundo cálculos da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica).
O valor frustra em cerca de R$ 2,6 bilhões o valor máximo de arrecadação, previsto pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de R$ 7,8 bilhões, indicando adesão correspondente a aproximadamente 66% do valor passível de repactuação. Também é inferior ao montante apontado inicialmente pela Abrage, que indicava adesão de até R$ 6,4 bilhões com a metodologia adotada.
Dados enviados pela reguladora à Agência iNFRA apontam que 28 das 38 usinas hidrelétricas elegíveis aderiram ao mecanismo de renegociação. O prazo para comunicar a participação se encerrou na segunda-feira (4).
“Trata-se de uma medida importante para reequilíbrio econômico de contratos de concessão licitados sob o critério de maior pagamento pelo UBP, além de produzir efeitos positivos para a modicidade tarifária, ao viabilizar arrecadação antecipada relevante em benefício dos consumidores”, apontou a Abrage em nota.
A empresa que pagará o maior valor será a Engie, que aderiu com as usinas Cana Brava e Ponte de Pedra, totalizando aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Por outro lado, a empresa optou por não renegociar os royalties da UHE São Salvador, que renderiam um adicional de quase R$ 1 bilhão. Também não optaram pelo mecanismo geradoras como Statkraft, Elera Renováveis e Corumbá Concessões.
Antecipação
O valor deve ser repassado pela reguladora às distribuidoras em julho, segundo fontes. No entanto, ainda não foi aprovada pela ANEEL a forma de rateio entre as concessionárias localizadas nos estados englobados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Apesar disso, várias distribuidoras beneficiadas já estão pedindo à ANEEL a antecipação dos valores para diminuir suas tarifas. Com o adiantamento, eventuais ajustes de diferença do saldo tendem a ficar para os processos tarifários de 2027.
Forma de rateio
O processo está sob vista do diretor Gentil Nogueira desde o início de abril. Ele demonstrou dúvidas quanto à proposta apresentada pela relatora, diretora Agnes Costa, de um arranjo que consideraria na divisão as maiores tarifas vigentes de cada distribuidora juntamente com as projeções de reajuste para 2026. O objetivo seria evitar reajustes expressivos naquelas concessionárias mais pressionadas por aumentos tarifários neste ano, conforme explicou a diretora.
Ainda em janeiro, o diretor Fernando Mosna sugeriu ao colegiado que fossem considerados critérios socioeconômicos no modelo de rateio. Em seu voto, ele adicionou uma cota para que 12,5% do recurso a ser arrecadado com o UBP seja repartido seguindo indicadores sociais, que são o consumo médio residencial e índice de complexidade socioeconômica.
Esse adicional social, chamado pelo diretor de “montante de redistribuição”, teria a CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, como principal beneficiária. O processo foi retirado de pauta pela relatora na ocasião.
