da Agência iNFRA
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026. A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, alegando falta de transparência e possíveis impactos nas tarifas de energia.
Segundo a Fiesp, houve aumento de até 100% nos preços-teto do leilão em um intervalo de apenas três dias, “sem justificativa clara”. A entidade também questiona a necessidade da capacidade de energia a ser contratada, afirmando que o volume pode ser superior à demanda real do sistema elétrico.
Na avaliação da federação, eventuais custos adicionais da contratação seriam repassados aos consumidores nas contas de luz pelos próximos 20 anos. A entidade defende a realização de um novo leilão ainda em 2026, com maior concorrência e critérios considerados mais adequados.
Além da ação judicial, a Fiesp protocolou representação no MPF (Ministério Público Federal) pedindo a suspensão da homologação e adjudicação do certame. A federação também solicitou participação, como amicus curiae (terceira interessada), no processo de fiscalização conduzido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o leilão.
